17/07/2020
Confira a pauta da 17ª Sessão Ordinária 2020

Acontece nesta sexta-feira (17), às 12h, a discussão da pauta da 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol. Na Ordem do Dia, será votada a denúncia apresentada por um munícipe que aponta que o prefeito André Vieira teria praticado uma infração político-administrativa grave na concessão do serviço público de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município.
A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais Facebook, Instagram e Youtube e pelo site da Câmara de Mirassol.

Confira a pauta completa:

17ª Sessão Ordinária 2020

Projeto de Lei nº65/2020, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.280, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4313/2020.
Ofício do Executivo Municipal em atenção ao Requerimento nº 110/2020.
Representação, apresentada por Marco Rogério Fanelli, contra o Senhor Prefeito Municipal e Padre Nélio Joel Angeli Beloti (Frei Francisco).
Requerimento nº 174/2020, do Vereador Marinaldo Martinelli, requer a limpeza da continuação da Avenida Lions nas margens dos trilhos férreos.
Requerimento nº 175/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer que a Prefeitura dedetize as portas dos comércios dos bairros contra a Covid - 19, como tem feito no centro da cidade.
Requerimento nº 176/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer a intensificação da fiscalização de pessoas que depositam entulhos nas ruas.
Requerimento nº 177/2020, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre a criação de um plano de contingenciamento visando redução de despesas em razão da crise financeira provocada pelo novo coronavírus.
Requerimento nº 178/2020, dos Vereadores Sergio Junior Henrique, Marco Antônio Alves,  Ademir Aparecido Massa, João Roberto Blauth Feres e Marinaldo Martinelli, solicitando documentação à Arsae que justifique a homologação do índice de reajuste de fornecimento de água e dos serviços complementares.
Requerimento nº 179/2020, do Vereador Sergio Junior Henrique, requer a intensificação de fiscalização de bares e templos religiosos.
Requerimento nº 180/2020, do Vereador Marco Antônio Alves, faz diversas solicitações de melhorias e manutenção no bairro Mais Parque, de acordo com solicitações enviadas na ouvidoria pelo Sr. João Paulo Gonçalves da Silva.
Requerimento nº 181/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, requer explicações e providências quanto à Praça do S. Bernardo III.
Requerimento nº 182/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, manifesta contra o desconto na Previdência de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.
Requerimento nº 183/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer serviços de recape na Rua 06, no Jardim Karina.
Requerimento nº 184/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer o recape da avenida Fernando Costa, no Centro.
Requerimento nº 185/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer a possibilidade de contratação de coveiros temporários durante a epidemia do novo coronavírus.
Requerimento nº 186/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer recape da Rua 1, do Karina III.
Requerimento nº 187/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer a limpeza de terreno na Rua Lino Leva, no Regissol.
Requerimento nº 188/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer a notificação do proprietário para limpeza de lote na Rua 40, no Regissol.
Requerimento nº 189/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, indaga sobre providências de fechamento em virtude da Covid-19.
Requerimento nº 190/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reitera o Requerimento nº 116/2018, deste mesmo vereador, e pede melhorias no trânsito das esquinas das ruas Braz Cabral de Medeiros e Ivone Bilia Moreira, no Marilu.

Ordem do Dia

1. Denúncia apresentada por Ailton Sabino dos Santos, nos termos do Decreto-Lei nº 201/67, referente a outorga da Concessão do serviço público de estacionamento rotativo nas vias públicas do Município.
2. Projeto de Lei nº 34/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, que altera o artigo 42 da Lei Complementar nº 3.431 de 14 de setembro de 2011 e alterações posteriores.
3. Projeto de Lei nº 50/2020, dos Vereadores Walmir José Pereira Junior e Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Setlife Mirassol, respectivamente de Avenida Arlindo Lucas de Araújo. 
4. Projeto de Lei nº 52/2020, do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. 
5. Projeto de Lei nº 56/2020, do Vereador Marinaldo Martinelli, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município de Rua Edvirges Ferreira.
6. Projeto de Lei nº 59/2020, do Vereador Pedro Palma Neto, que altera o inciso XIV do artigo 65 da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de setembro de 2000, que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mirassol.
7. Projeto de Resolução nº 07/2020, que autoriza a concessão de homenagem aos profissionais da UPA Dr. José Sicard.
8. Projeto de Resolução nº 08/2020, que autoriza a concessão de homenagem aos ex-vereadores da Câmara Municipal de Mirassol.
   
   Comunicação / CMM