12/04/2021
Confira a pauta da 10ª Sessão Ordinária 2021

Os vereadores da Câmara de Mirassol discutem e votam nesta segunda-feira (12) um veto e um projeto de resolução. O veto, que será analisado na pauta da 10ª Sessão Ordinária, é referente à lei que inclui as atividades relacionadas à educação física como serviços essenciais.
O veto total do Executivo é referente ao PL nº 35/2021 (https://bit.ly/2RuJv3x), dos vereadores Fabio Kunii e Daniel Sotto. Entre as propostas aprovadas nesse documento, está a inclusão das academias entre os serviços essenciais. A pauta também apresenta a votação do PR nº 07/2021 (https://bit.ly/3daHNN1), da Mesa Diretora, que aumenta para três horas o tempo total do Expediente das sessões ordinárias, que inclui o Expediente Oral e Escrito.
Além da Ordem do Dia, a pauta apresenta o PL nº 46/2021, do vereador João Paulo Maciel, que institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiências. Também serão apresentados e votados 20 requerimentos.
A 10ª Sessão tem início às 17h e será transmitida via internet, ao vivo, pela página do Facebook da Câmara de Mirassol. A sessão está sendo antecipada para respeitar o Plano São Paulo, do governo estadual, prevê o toque de restrição das 20h às 5h e foi prorrogado até dia 18.

Confira a pauta completa:  

Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei de nº 4.385 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 181, 184, 186, 187, 188, 194, 199, 204, 205 e 206 de 2021.
Projeto de Lei nº 46/2021, do Vereador JOÃO PAULO MACIEL DE ARAÚJO, que Institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência, e dá outras providências.
Requerimento nº 229/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, solicitando informações sobre o atendimento médico ser encaminhado para a maternidade, ao invés de ser feito nos postos de saúde.
Requerimento nº 228/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO e APARECIDA GONÇALVES DIAS, solicitando a construção de passeios públicos e a limpeza da entrada e das áreas comuns do Parque das Flores.
Requerimento nº 230/2021, do Vereador FÁBIO HENRIQUE KUNII, solicitando providências para um hospital veterinário em Mirassol.
Requerimento nº 232/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o agendamento de reunião com o Coletivo de Artistas D.I.A., a fim de contar com a colaboração do Grupo, na adoção de medidas para a produção e promoção de informações sobre a COVID – 19 em nossa cidade.
Requerimento nº 231/2021, da Vereadora APARECIDA GONÇALVES DIAS, solicitando providências quanto à reclamação do munícipe Marcos Wanderson de Souza Batista sobre o atendimento recebido do Departamento de Saúde.
Requerimento nº 233/2021, do Vereador NANDO NOGUEIRA, solicitando providências para instalação de grade de proteção em um desnível de solo existente entre o Parque dos Ipês II e Regissol II.
Requerimento nº 234/2021, do Vereador DANIEL PISSOLATO SOTTO solicitando que a Administração Municipal conceda o gerenciamento do estacionamento rotativo às instituições assistenciais de nossa cidade, revertendo a renda à essas entidades.
Requerimento nº 235/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, solicitando redutor de velocidade nas imediações do número 1951, da Rua Tufi Madi, no Jardim Renascença.
Requerimento nº 236/2021, do Vereador NANDO NOGUEIRA, solicitando a reforma do sarjetão existente na esquina das Ruas 16 com a da Cohab I.
Requerimento nº 238/2021, do Vereador WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, solicitando informações sobre os motivos da paralisação das obras de construção do novo hospital em nossa cidade e se a beneficiária da doação da área, estaria respeitando as condições determinadas quando da concessão.
Requerimento nº 239/2021, do Vereador WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, solicitando informações sobre servidora pública lotada no Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Mirassol.
Requerimento nº 240/2021, do Vereador WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, solicitando informações sobre empreendimentos de lotes e chácaras que estão em trâmite ou foram aprovados na atual gestão.
Requerimento nº 241/2021, do Vereador WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, reiterando o Requerimento 14/2021, solicitando informações sobre o Loteamento denominado “Set Life”, que teria sido aprovado pelo Município em desconformidade com a Lei nº 3.431/2011.
Requerimento nº 242/2021, do Vereador CACO NAVARRETE, de congratulações aos funcionários da UPA e do Centro de Saúde II-Postão, pelos excelentes trabalhos prestados à nossa população.
Requerimento nº 243/2021, do Vereador ADEMIR APARECIDO MASSA, solicitando informações sobre os valores da outorga onerosa do Loteamento MiraVista e, bem assim, onde foram empregados os valores correspondentes.
Requerimento nº 244/2021, do Vereador WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, solicitando a manutenção e limpeza dos sanitários da Rodoviária Municipal, lavando-os, ao menos, duas vezes por semana, para dar condições de uso para os usuários daquele equipamento público. 
Requerimento nº 245/2021, do Vereador APARECIDA GONÇALVES DIAS, solicitando a liberação dos templos religiosos de nossa cidade para realização de cultos e missas, adotando-se os devidos cuidados e limitação no número de pessoas.
Requerimento nº 246/2021, do Vereador NANDO NOGUEIRA, solicitando providências quanto aos pontos de apoio existentes na Cohab II e no Regissol.
Requerimento nº 247/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Av. Antônio Gusson, proximidades do nº 1098, na COHAB II.
Requerimento nº 248/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, solicitando a instalação de iluminação na Praça do Loteamento Jardim Laguna, nas imediações do empreendimento Moritzi Residencial.

ORDEM DO DIA
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.337/2021, referente ao Projeto de Lei nº 35/2021, que institui como essenciais para a saúde da população, as atividades e serviços relacionados à educação física.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47611 

Projeto de Resolução nº 07/2021, da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 110 do Regimento Interno, passando para 3 horas, o tempo destinado para o Expediente das sessões da Câmara.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47606

Comunicação / CMM