10/03/2022
Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, da OAB Mirassol, apresenta Código de Defesa e Bem-Estar Animal

As tratativas para implementar o Código de Defesa e Bem-Estar Animal, de Mirassol, estão avançadas. Na tarde de ontem (09), o projeto de lei foi apresentado por membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, da OAB Mirassol, na Câmara Municipal.
O projeto para criar o Código foi explicado ao presidente da Câmara, Caco Navarrete, e ao vereador João Paulo de Araújo, que devem buscar apoio junto ao Poder Executivo para formalizar o documento. O apoio é necessário, pois apenas o prefeito tem competência legal para apresentá-lo, ou seja, a autoria do documento precisa ser do Chefe do Executivo, e não dos vereadores.
A Comissão é formada pelas advogadas Ana Ruffo e Verônica Mosquera, em parceria com a médica veterinária Mariana Zecchin Cipro. A intenção é que, com o Código aprovado, Mirassol possa implementar políticas públicas para animais, garantindo mais serviços gratuitos, como castração, além de ações para a conscientização sobre a posse responsável.  

Comunicação / CMM