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Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na 6ª Sessão Ordinária, realizada no fim da tarde de ontem (15), quatro projetos de lei voltados para o combate e tratamento da Covid-19. Três deles entraram na pauta em regime de urgência e objetivam a compra de vacinas, insumos e equipamentos e a manutenção de profissionais da área da saúde na rede municipal.

De autoria do vereador Walmir Chaveiro, o Projeto de Lei Complementar n° 37/2021 altera uma LC de 2012 para que seja permitido direcionar verbas da outorga onerosa para comprar vacinas. Já o PL nº 39/2021, também do mesmo vereador, fica criado em Mirassol o Fundo Municipal de Combate à Pandemia de Covid-19.

Na proposta de Chaveiro, o Fundo será vinculado à Diretoria Municipal de Saúde para administrar os recursos captados para comprar vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos, entre eles respiradores, além de custear a prestação de serviços de saúde. A formalização desse Fundo vem sendo discutida nas últimas semanas e começa a colocar em prática ações entre o Poder Público e a iniciativa privada.

Também foi apreciado e votado em medida de urgência o PL nº 41/2021, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 4.228/2020 e amplia a validade do documento, que venceria em abril. Essa lei diz respeito da contratação de profissionais de saúde para atender à necessidade temporária e excepcional durante a pandemia do novo coronavírus.

Ainda recebeu votos da maioria, o PL nº 35/2021, dos vereadores Fábio Kunii e Daniel Sotto, que inclui as atividades e os serviços voltados à educação física como essenciais, tais como academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas. O objetivo é contribuir com a realização de exercícios preventivos e também de tratamento contra os efeitos da Covid-19.

Os projetos de autoria dos membros do Legislativo aguardam sanção do Executivo Municipal. Se sancionadas, entram em vigor a partir das datas das respectivas publicações.

Outras duas proposituras de lei que constavam na Ordem do Dia não foram votadas. Devido à ausência do vereador João Paulo Maciel, a apreciação do PL de sua autoria foi adiada. Já o PL do vereador Daniel Sotto foi retirado da pauta a pedido dele.

 

Confira a deliberação da pauta completa: