18/09/2025
Com iniciativas para a saúde e moradia, vereadores aprovam dois projetos de lei

A Câmara de Mirassol aprovou dois projetos de lei que reforçam o cuidado com a comunidade. As duas iniciativas garantem mais saúde, moradia e dignidade para os mirassolenses.
Com a aprovação do Programa Farmácia Solidária, será permitida a doação de medicamentos, fórmulas lácteas e materiais médico-hospitalares pela população e instituições. As doações serão entregues mediante receita médica, como um serviço complementar e social à assistência farmacêutica. A autoria é da vereadora Fernanda Machado e do vereador Valdo da Bicicletaria.
Já com a aprovação do fornecimento de terra para famílias de baixa renda, incentiva a busca por moradia própria. O limite será de cinco caminhões de terra com o pagamento de uma taxa simbólica de 5% do salário mínimo, que será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro.

Comunicação / CMM