Notícias
Comunicação / CMM
18/04/2023
Câmara sedia treinamento sobre Nova Lei de Licitações
A Câmara de Mirassol sedia amanhã (19) um curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações. O treinamento é aberto a todos os servidores municipais e de autarquias e acontece das 8h30 às 12h30.
O curso está sendo realizado todos os meses para debater as mudanças previstas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações). Entre as alterações, está a extinção das modalidades “tomada de preço” e “carta-convite”.
É com base nas normas previstas nessa lei que são realizados os processos de licitação e contratação de órgãos públicos com empresas privadas. A aplicação da nova legislação tem início em 1º de abril de 2024.
O treinamento está sendo realizado pelo Núcleo Consultoria em Gestão Pública, em parceria com a Prefeitura de Mirassol.
Comunicação / CMM