07/06/2022
Câmara realizará audiência pública para discutir Proposta de Emenda à Lei Orgânica

A Câmara de Mirassol realiza na próxima semana, dia 14, às 18h, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda nº 01/2022 à Lei Orgânica do Município. A reunião foi marcada após pedido de vista aprovado em Plenário, na 17ª Sessão Ordinária. 
A Proposta de Emenda nº 01/2022 dispõe sobre a alteração de 10 para 11 o número de vereadores da Câmara de Mirassol. A mudança, se aprovada em votação, somente terá efeito para a legislatura seguinte, ou seja, a partir de 2025.
A autoria da proposta é do vereador Fabio Kunii, que recebeu a subscrição de outros vereadores. O objetivo da emenda é adequar a proporcionalidade de representantes legislativos em relação ao número de habitantes mirassolenses, conforme prevê a Constituição Federal, e corrigir situações conflitantes que ocorrem em votações de projetos em decorrência do número par de vereadores.
Confira a Proposta de Emenda nº 01/2022: https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53037 

Comunicação / CMM