01/10/2025
Câmara e Escola do Legislativo recebem curso sobre orçamento público e emendas impositivas

A Câmara de Mirassol, por meio da Escola do Legislativo e União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), realizará, na próxima terça-feira (07), o curso “Formação Parlamentar em Orçamento Público e Emendas Impositivas”.
Direcionado a agentes públicos, servidores e assessores parlamentares, o objetivo é capacitar os participantes a compreender e elaborar emendas impositivas para o orçamento municipal.  O treinamento será ministrado pela advogada Dra. Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira, das 8h às 17h.
Os interessados devem confirmar presença pelo Whatsapp (17) 99708-8224, até dia 06 de outubro.

O que são emendas impositivas?
As emendas impositivas são recursos previstos no orçamento público que obrigam o Poder Executivo a direcionar verbas a setores solicitados pelos próprios parlamentares. Os valores podem ser encaminhados à saúde, educação, ao esporte ou mesmo a entidades sociais.
Com as emendas impositivas, os vereadores têm mais autonomia para atender às necessidades da população e contribuir na organização e condução da cidade.

Comunicação / CMM