18/11/2025
Câmara aprova regularização de imóveis e orçamento municipal com emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (17) dois projetos de lei na pauta da 36ª Sessão Ordinária. Um regulariza situações de construções de imóveis em desacordo com a legislação atual, enquanto o outro a lei orçamentária do Munícipio para 2026, incluindo agora as emendas impositivas.

Aprovados
- PLC 166/2025: regulariza imóveis construídos anteriormente que agora estão em desacordo com a legislação em vigência. Com isso, as leis atuais devem ser aplicadas a obras iniciadas a partir da aprovação deste projeto de lei complementar. A autoria é do Executivo.
- PL 155/2025: determina qual e como será dividido o orçamento de Mirassol para 2026. Além de estimar a receita e fixar as despesas previstas entre secretarias e demais departamentos e órgãos públicos, o orçamento para o próximo ano virá com a inovação das emendas impositivas.

Moção de congratulação
Três moções de congratulação foram apresentadas para reconhecer a atuação e o trabalho de mirassolenses na área do esporte. Um deles parabeniza o atleta Carlos Henrique Roncolato, o Caca, pelo 1º lugar na Corrida Centenária do Mirassol, na categoria 40 a 44 anos. A indicação foi do vereador Kauai Ferreira.
De autoria do vereador Nando Nogueira, uma moção destaca o incentivo da torcida organizada Fúria do Leão pelo Mirassol Futebol Clube. Já a segunda, reconhece a realização da 4ª Semana do Esporte – Noite de Artes Marciais, conduzida pelo Programa Ação Conectada, na última semana.

Tribuna
O Expediente Oral contou com manifestações do presidente Walmir Chaveiro e dos vereadores Nando Nogueira, Fernanda Machado, Kauai Ferreira, Prof. Poiati, Robson da Ração, Vanderlei Pinatto, Edson Branco, Gustavo Teixeira e Ademir Massa.

- Assista os expedientes completos no canal da Câmara de Mirassol no Youtube: https://bit.ly/4r558DJ 
- Veja também na íntegra: https://bit.ly/4i5yGwV 

Comunicação / CMM