29/07/2020
Câmara apresenta balanço dos trabalhos legislativos no 1º semestre

A Câmara de Mirassol fechou o primeiro semestre de 2020 com a realização de 17 sessões ordinárias, uma extraordinária, uma solene e duas audiências públicas. Também se destacaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e uma Comissão Processante.
Exceto a sessão solene, que aconteceu na Faculdade de Mirassol (Faimi), todas as demais reuniões foram realizadas na Rua Barão do Rio Branco, 2499, no Centro. O endereço é temporário, enquanto a reforma do prédio oficial do Legislativo, na Rua Fernando Costa, é concluída.
Durante as sessões, foram incluídos nas discussões 192 requerimentos, 22 indicações, 66 projetos de lei, 11 projetos de lei complementares, 08 projetos de resolução e 04 projetos de decretos legislativos. Duas audiências públicas e uma sabatina a três indicados a cargos da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae) também foram promovidas.
O primeiro semestre do último ano da 17ª Legislatura contou ainda com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e uma Comissão Processante. A primeira foi prorrogada, no início deste mês, por mais 120 dias, enquanto a CP terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
A CPI investiga os investimentos no saneamento básico realizados pela Sanessol, em Mirassol, e já contabilizou oitivas de representantes da empresa e da Arsae. A CP investiga se o prefeito André Vieira teria praticado infração político-administrativa grave por uma suposta fraude no contrato da empresa PGV Tecnologia de Informação M.E, que administra o estacionamento rotativo (Zona Azul), em Mirassol.

Comunicação / CMM