02/05/2024
Base de cálculo de tarifa para permissionários de espaço público tem redução

O valor cobrado em uma tarifa pública anual deverá ser alterado. O item, que terá nova base de cálculo, é uma contrapartida financeira paga por empresas permissionárias que usam o espaço público.
A fórmula para cobrança dessa tarifa contou com a alteração de 0,5 para 0,013. O valor inicial estava previsto em uma lei municipal aprovada este ano, que prevê, por exemplo, a autorização para implantação de passarelas aéreas e subterrâneas mediante permissão de uso de espaço público.
A mudança foi aprovada a partir do Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do vereador Julio Salomão. A votação aconteceu na 12ª Sessão Ordinária.

Comunicação / CMM