23/11/2022
Balanço da 38ª Sessão tem dois PLs aprovados; um deles define o orçamento para 2023

Dois projetos de lei foram aprovados após discussão da pauta da 38ª Sessão Ordinária. Um deles determina o orçamento público de Mirassol para o próximo ano.
Aprovado por seis votos contra três contrários, o PL nº 138/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. O valor total líquido será de R$ 296 milhões. Já o orçamento da Câmara de Mirassol será de R$ 4,4 milhões.
Outro PL aprovado, após requerimento solicitando apreciação em urgência, foi referente à abertura de crédito adicional de R$ 1 milhão para o Departamento de Saúde. O recurso tem como origem o excesso de arrecadação do Fundo Estadual de Saúde.
Dos requerimentos discutidos, apenas um foi rejeitado pela maioria. O documento solicitava a convocação do diretor do Departamento de Planejamento Urbano, em sessão ordinária, para prestar esclarecimentos sobre a Lei Complementar nº 4.430/2021.
Tribuna
O Expediente Oral teve a inscrição dos vereadores Julio Salomão, Nando Nogueira, Walmir Chaveiro e Fabio Kunii. Confira aqui os temas debatidos: http://bit.ly/3VoHa5B

Comunicação / CMM