11/07/2023
Balanço da 22ª Sessão Ordinária 2023; confira

Quatro projetos de lei foram aprovados na discussão da 22ª Sessão Ordinária, realizada ontem (10), na Câmara de Mirassol. Um outro PL, no entanto, recebeu pedido de vista, além de um veto parcial ter sido acatado.
O primeiro discutido foi o veto parcial referente ao PL nº 60/2023, que autoriza o uso de campanhas no interior e exterior de ônibus escolares para divulgar ações contra o bullying e a pedofilia. Acatado por todos os vereadores, o veto exclui o prazo para regulamentação.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o PL nº 36/2023, que institui o Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos em Mirassol. O documento foi aprovado com nove emendas legislativas, que foram sugeridas após audiência pública realizada na Câmara com ONGs e protetores de animais.
Já o PL nº 77/2023 obriga a concessão de 1% dos ingressos a eventos realizados em locais públicos a famílias assistidas pelo Departamento de Ação Social. De autoria do vereador Julio Salomão, entre os espaços previstos na lei estão o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia e o Recinto Municipal Leopoldo Gotardi.
Também fica autorizada a desafetação de um imóvel urbano, localizado no bairro Alvorada. O PL nº 83/2023 é de autoria do Executivo.
Por último, os vereadores aprovaram o PL nº 54/2023, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária de Mirassol para o próximo ano. O documento foi aprovado com cinco emendas.
Votação adiada
O PL nº 82/2023 recebeu pedido de vista de uma semana e não foi votado. O documento, que prevê o subsídio do transporte escolar para os ensinos superior e técnico, recebeu cinco propostas de emendas e teve a votação adiada para a próxima segunda-feira (17), período em que as modificações sugeridas serão estudadas pelas comissões internas.
Tribuna
O Expediente Oral teve a discussão dos vereadores Julio Salomão, Walmir Chaveiro, Nando Nogueira, Caco Navarrete e Fabio Kunii. 

Comunicação / CMM