28/10/2020
Balanço da 22ª Sessão Ordinária 2020

A 22ª Sessão Ordinária foi realizada nesta quarta-feira (28), às 12h, e contou com a votação e aprovação de cinco projetos. Duas das proposituras entraram na Ordem do Dia após requerimentos solicitando a apreciação com urgência: a abertura de R$ 20 mil pelo Executivo para a compra de cadeiras de rodas e o decreto legislativo que devolve bens patrimoniais à Municipalidade.
Também foi solicitada a abertura de uma sindicância para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar avaliar a conduta de um dos vereadores da Casa. Para esse procedimento, foi votada e aprovada a substituição do presidente da Comissão, já que ele integra o mesmo partido do vereador a ser avaliado.

Confira como ficou a pauta:

(apresentado) Decreto nº 5.722/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 180.000,00 (cento o oitenta mil reais), e dá outras providências.
(apresentado) Decreto nº 5.724/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
(apresentado) Projeto de Lei nº 90/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
(apresentado) Projeto de Lei nº 97/2020, do Executivo Municipal, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$239.296,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos e noventa e seis reais), e dá outras providências.
(apresentado) Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.326 de 2020.
(apresentado) Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nº 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232 e 233, 236, 237, 238, 239, 240 e 241 de 2020.
(apresentado) Ofício da  ARSAE, encaminhando Balancetes referentes ao mês de Setembro de 2020.
(apresentado) Projeto de Lei nº 91/2020, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispõe sobre a alteração do Loteamento Residencial Vale do Sol, autorizando a edificação de habitações destinadas a moradia ou residência, uni ou multifamiliar na Quadra e Lote que especifica.
(apresentado) Projeto de Lei nº 92/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua João Lopes de Oliveira.
(apresentado) Projeto de Lei nº 93/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Nathália Cortazzo Magri Conceição.
(apresentado) Projeto de Lei nº 94/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Sergio de Souza.
(apresentado) Projeto de Lei nº 95/2020, do Vereador Pedro Palma Neto, dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês II, aprovado pelo Decreto Municipal nº 5.044, de 02 de dezembro de 2004, para fins de autorizar a instalação de comércio e serviços nos lotes que especifica.
(apresentado) Projeto de Lei nº 96/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Dorival de Fáveri.
(apresentado) Projeto de Lei nº 98/2020, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Madalena Ferreira Soares.
(apresentado) Projeto de Lei nº 99/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Luiz Fernando Guirado.
(apresentado) Projeto de Lei nº 100/2020, da Mesa Diretora, que fixa os subsídio do Prefeito e Vice Prefeito de Mirassol para a Legislatura 2021 a 2024. 
(apresentado) Projeto de Resolução nº 10/2020, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol para a Legislatura 2021 a 2024.
(aprovado) Requerimento nº 242/2020, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, congratula a comunidade escolar do Tufi Madi pelo resultado do IDEB.
(aprovado) Requerimento nº 243/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, requer a limpeza e providências para retirada de lixo e entulhos na estrada "João do Abacaxi".
(aprovado) Requerimento nº 245/2020, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicita providências para reabertura da estrada municipal rural Atílio Pissolato.
(aprovado) Requerimento nº 246/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, solicita entendimento com a Área Azul para aumentar o tempo de tolerância.
(aprovado) Requerimento nº 247/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requerimento de congratulação ao Departamento de Educação.
(aprovado) Requerimento nº 248/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação a imediata convocação dos aprovados nos concursos para os cargos de Oficial Administrativo, Agente de Organização Escolar e Supervisor de Ensino.
(aprovado) Requerimento nº 249/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer providências quanto a árvores na Rua 9 de Julho.
(aprovado) Requerimento nº 250/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requerimento de congratulação à Assetam pela homenagem prestada ao Senhor Antonio Afonso dos Santos.
(aprovado) Requerimento nº 251/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requerimento de pesar à família do Senhor Antonio Afonso dos Santos.
(aprovado) Requerimento nº 252/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita a troca de poste de madeira por poste de concreto, por estar oco, na Rua Miguel Sanches, nº 39-90, no Beija-Flor.
(aprovado) Requerimento nº 253/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita braço de luz na Rua João Gil de Freitas, na altura do nº 30-66.
(aprovado) Requerimento nº 254/2020, dos Vereadores Vanderlei Gilmar Pinatto e Sergio Junior Henrique, solicita a limpeza do canteiro central da Avenida Tarraf e poda de coqueiros, por causa de morcegos.
(aprovado) Requerimento do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua cinco nº 81, no Residencial Parque das Flores.


ORDEM DO DIA

(aprovado após requerimento pedindo urgência) Projeto de Lei nº 89/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
(aprovado após requerimento pedindo urgência) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais à municipalidade.
(aprovado) Projeto de Lei de autoria do Vereador Marinaldo Martinelli, que dispõe sobre a alteração do Loteamento Residencial Vale do Sol.
(aprovado) Projeto de Lei de autoria do Vereador Walmir José Pereira Junior, que dispõe sobre alteração do Loteamento Jardim Renascença, Parque do Sol, Bairro São José. e dá outras providências.
(aprovado com emenda) Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Comunicação / CMM