09/10/2020
Balanço da 21ª Sessão Ordinária 2020

A 21ª Sessão Ordinária, da Câmara de Mirassol, foi realizada na tarde de ontem (08) e contou com a aprovação de vários projetos. Um deles autoriza a liberação de mais de R$ 600 mil em crédito adicional suplementar para concluir a construção de uma creche no bairro Parque das Flores.
A pauta trouxe ainda a apreciação de três vetos. Apenas um deles foi acatado: o que tratava sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel pelos estabelecimentos comerciais.
Já no Expediente Oral, o principal tema abordado foi a apreciação do projeto de lei que pede a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 10.090.000,00 (dez milhões e noventa mil reais). Assista ao debate aqui: https://bit.ly/3nzgsHy 

Confira como ficaram as proposituras da pauta:

(Apresentado) Decreto nº 5.709/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 1.555.806,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e seis reais), e dá outras providências.
(Apresentado) Projeto de Lei nº 86/2020, do Executivo Municipal, que estima a receita fixa e despesa para o exercício financeiro de 2021.
(Apresentado) Projeto de Lei nº 88/2020, do Executivo Municipal, que declara de Utilidade Pública o Centro do Professorado Paulista.
(Apresentado) Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, que altera o parágrafo primeiro do artigo 193 da Lei Complementar nº2.454, de 10 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, e suas alterações.
(Aprovado) Requerimento nº 235/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 80/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.090.000,00(dez milhões e noventa mil reais).
(Aprovado) Requerimento nº 236/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a limpeza e construção de muro de arrimo na Rua Santo Antônio.
(Aprovado) Requerimento nº 237/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a limpeza e dedetização do bueiro localizado na Rua Padre Ernesto, na altura do nº 2780.
(Aprovado) Requerimento nº 238/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer que se termine a instalação da academia na praça do Jardim Laguna, que está parada.
(Aprovado) Requerimento nº 239/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer que a Prefeitura entre em entendimento para que a Constroeste recolha o lixo das lixeiras da Praça do Jardim Laguna.
(Aprovado) Requerimento nº 240/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer a construção de sarjetão na rua Eduardo Lemos Murez.
(Aprovado) Requerimento nº 241/2020, do Vereador Marinaldo Martinelli, requer a retirada de trave na praça do Renascença.

Ordem do Dia

(Acatado) - Veto total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.272/2020, referente Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Vereador Walmir José Pereira Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel pelos estabelecimentos comerciais e sobre a possibilidade de instalação de totem de álcool em gel no passeio público.
(Rejeitado) - Veto total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.277/2020, referente ao Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do Vereador/Presidente Marco Antonio Alves, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água residencial por inadimplemento em dias específicos no Município de Mirassol e dá outras providências.
(Rejeitado) - Veto total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.278/2020, referente ao Projeto de Lei nº 72/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
(Aprovado) - Projeto de Lei nº 81/2020 do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.374,30 (seiscentos e onze mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.
(Aprovado) - Projeto de Lei nº 75/2020 dos Vereadores Daniel Pissolato Sotto e Marco Antonio Alves, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Regissol, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
(Aprovado) - Projeto de Lei nº 76/2020 dos Vereadores Ademir Aparecido Massa, Marinaldo Martinelli e Sergio Junior Henrique, que dispõe sobre denominação da Avenida Projeta 01, Rua Projetada 31, Rua Projetada 32, Rua Projetada 7, Rua Projetada 24, Rua 9 e Rua Projetada 22, do Loteamento Miravista Residencial, de “AVENIDA JOSÉ CÂNDIDO ALVES".
(Aprovado) - Projeto de Lei nº 78/2020, de autoria dos Vereadores Marco Antonio Alves e Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Jardim Alvorada, aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.394, de 12 de junho de 1997.
(Aprovado) - Projeto de Lei nº79/2020, de autoria dos Vereadores Marco Antonio Alves e Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Residencial Moreira & Guimarães, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.490, de 07 de Julho de 2003, para fins de autorizar a instalação de comércio e serviços.
(Aprovado) - Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de RUA NELSON TUYOSHI KUBOTA.
(Aprovado) - Projeto de Lei nº 84/2020, de autoria do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de RUA JOSÉ DE ANDRADE.

Comunicação / CMM