04/05/2023
Balanço da 12ª Sessão Ordinária 2023; confira

A votação da 12ª Sessão Ordinária resultou em três projetos de lei aprovados. A sessão, que foi realizada em uma quarta-feira em razão do feriado de 1º de maio, também rejeitou um PL por pareceres contrários de duas comissões internas.
O primeiro PL aprovado regulamenta o funcionamento de estações de recarga para carros elétricos. O uso desse tipo de veículo é uma realidade no Brasil, o que exige regras para a instalação e operação esses pontos de abastecimento elétrico em todas as cidades.
Na sequência, os vereadores aprovaram um PL que garante entrada gratuita para munícipes com deficiências em eventos em Mirassol. O benefício inclui feiras, exposições, cinemas, teatros, circos, ginásios, estádio de futebol e afins.
Por último, ainda recebeu os votos favoráveis o PL que cria o programa “Infância sem Pornografia”. Entre os itens destacados na proposta está a necessidade do Município tomar medidas preventivas para evitar o acesso de crianças e adolescentes a sites com conteúdo pornográfico em escolas, bibliotecas, postos de atendimento e outros locais públicos.
Rejeição
Um quarto projeto de lei foi rejeitado pelo mérito pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. O documento autorizava o transporte gratuito para alunos matriculados em cursos de ensino superior, técnicos e profissionalizantes em São José do Rio Preto.
Reivindicações
A sessão teve ainda a aprovação de 19 requerimentos. Entre as demandas apontadas pelos vereadores, destacam-se serviço de tapa-buracos, limpeza de terrenos, reformas, informações sobre falta de médicos, contratação de servidores, abrigo para moradores em situação de rua, entre outros temas.
Tribuna
O Expediente Oral da 12ª Sessão Ordinária contou com a inscrição dos vereadores, Julio Salomão, Walmir Chaveiro, Fabio Kunii, Cida Dias, Nando Nogueira e Caco Navarrete. Confira aqui: https://bit.ly/3AXghxw 

Comunicação / CMM