02/07/2019
Audiência pública apresenta LDO para exercício financeiro de 2020

Uma audiência pública foi realizada ontem (1º), na Câmara de Mirassol, para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 do Município. O projeto prevê os gastos e as receitas para o próximo ano e restabelece as prioridades públicas e estratégias traçadas no Plano Plurianual.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público, juntamente ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LDO que orienta e seleciona, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade de execução do orçamento.
No Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Executivo Municipal, o orçamento (receita e despesa) para 2020 está previsto em R$ 177.662.000. O valor é dividido entre os Poderes Executivo e Legislativo e a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae). 

Comunicação / CM de Mirassol