17/06/2022
Audiência pública abre discussão para alteração do número de vereadores na Câmara

A Câmara de Mirassol realizou na última quarta-feira, dia 14, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022. O documento prevê o aumento de uma cadeira no Legislativo.
A discussão, de alterar de 10 para 11 o número de vereadores na Câmara de Mirassol, foi aberta à população. O objetivo da proposta é adequar a proporcionalidade de representatividade e deixar a composição com número ímpar de cadeiras, o que evita divergências, inclusive jurídicas, durante as votações.
Se o documento receber os votos favoráveis para sua aprovação, os efeitos da Proposta de Emenda serão válidos somente a partir da legislatura de 2025. Segundo a Constituição Federal, municípios que possuem entre 50 mil a 80 mil habitantes são compatíveis com até 15 vereadores.
O presidente da OAB Mirassol, Marcos Galves, participou da audiência. Todos os vereadores também estiveram presentes, exceto o vereador Julio Salomão, que não conseguiu comparecer em razão de uma reunião assumida em São Paulo para firmar convênio com o Centro Paulo Souza.

Comunicação / CMM