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Documento foi protocolado nesta semana
28/06/2019
Associação de Moradores de Ruilândia protocola denúncia contra prefeito
A Câmara Municipal de Mirassol recebeu uma denúncia da Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Ruilândia-AMAR contra o prefeito André Vieira por suposta prática de infração político-administrativa. O documento pede a abertura de uma Comissão Especial Processante e a cassação de seu mandato.
A denúncia destaca que houve uma doação de material de construção (concreto), que pertence à municipalidade, para um morador de Ruilândia. A prática irregular enquadra-se no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Na próxima segunda-feira (1º), durante a 22ª Sessão Ordinária, a denúncia será lida e colocada em votação para ser acatada ou não pelos vereadores. Caso seja recebida pelo Plenário, será aberta uma Comissão Processante, que terá o prazo de 90 dias para concluir o processo.
Comunicação / CM de Mirassol