20/04/2022
Após audiência pública, regularização de terrenos desmembrados é aprovada

A regularização de terrenos desmembrados foi aprovada na 10ª Sessão Ordinária. O documento destaca a possibilidade de retorno às medidas originais de lotes em situações já existentes em Mirassol.
O PL Complementar nº 37/2022, do vereador João Paulo de Araújo, assegura a regularização em casos em que houve unificação de terrenos e agora é pleiteado o desmembramento para a situação original. O documento foi discutido em audiência pública, no último dia 13.

Comunicação / CMM