08/10/2025
Agentes públicos e servidores participam de capacitação sobre emendas impositivas

A Câmara de Mirassol, por meio da Escola do Legislativo e União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), promoveu, nesta terça-feira (07), o curso “Formação Parlamentar em Orçamento Público e Emendas Impositivas”. O treinamento foi ministrado pela advogada Dra. Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira.
O presidente da Câmara, Walmir Chaveiro, deu as boas-vindas aos presentes e passou à palavra à palestrante. Entre os assuntos expostos, foram oferecidas informações sobre como elaborar as emendas impositivas, quais as situações permitidas em lei, a porcentagem permitida do orçamento público e as possibilidades de direcionamentos dos recursos financeiros.
O curso foi acompanhado pelos vereadores Ademir Massa, Fernanda Machado, Gustavo Teixeira, Kauai Ferreira, Prof. Poiati, Nando Nogueira, Robson da Ração, Valdo da Bicicletaria e Vanderlei Pinatto. Também estiveram presentes secretários municipais, servidores do Executivo e Legislativo de Mirassol, Araçatuba e Barretos, assessores parlamentares, além de representantes de entidades, conselhos e associações mirassolenses.
Em um dos momentos, os participantes colocaram em prática os ensinamentos com uma dinâmica em grupo para propor uma emenda impositiva.

O que são emendas impositivas?
As emendas impositivas são recursos previstos no orçamento público que obrigam o Poder Executivo a direcionar verbas a setores solicitados pelos próprios parlamentares. Os valores podem ser encaminhados à saúde, educação, ao esporte ou mesmo a entidades sociais.
Com as emendas impositivas, os vereadores têm mais autonomia para atender às necessidades da população e contribuir na organização e condução da cidade.

Comunicação / CMM