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Além dos documentos aprovados, outros dois projetos de lei foram apresentados
12/11/2019
39ª Sessão tem três projetos aprovados; um deles prevê igualmente nas premiações esportivas para homens e mulheres
Três projetos foram aprovados na 39ª Sessão Ordinária, realizada ontem (11), na Câmara de Mirassol. Um deles prevê que as premiações concedidas em eventos e competições esportivas sejam iguais para homens e mulheres.
De autoria do vereador Walmir Chaveiro, uma das proposituras de lei torna obrigatório o reconhecimento, com igualmente, para homens e mulheres, em premiações e eventos esportivos realizados em Mirassol. A proposta busca evitar a discriminação e valorizar o sexo feminino.
Outros dois projetos, estes de lei complementar, dispõem sobre alteração na Lei de Zoneamento. Um deles é assinado pelo vereador Walmir e o presidente da Câmara, Marcão Alves, e o outro pelo vereador Pedro Palma Neto.
Já no Expediente Escrito, a pauta trouxe dois projetos de lei para leitura: o primeiro propõe instituir o “Dia do Protetor de Animais” com respectivas homenagens e, o segundo, dispõe sobre a Semana Solidária em prol do Hospital de Base de São José do Rio Preto. Os dois são de autoria do presidente da Casa.
Ainda foram lidos quatro vetos do Executivo Municipal e requerimentos. Os projetos na íntegra podem ser conferidos aqui.
Comunicação / CMM