13/11/2018
39ª Sessão Ordinária tem aprovação de seis projetos

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (12), durante a 39ª Sessão Ordinária, seis projetos, sendo dois deles que liberam, juntos, pouco mais de R$ 2 milhões ao Executivo Municipal. Uma outra propositura, do Legislativo, entrou na pauta em regime de urgência e também recebeu votos favoráveis durante apreciação no Plenário.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei nº 27/2018, que dispõe sobre o desdobro de lotes no loteamento Celina Dalul. Entre as situações previstas na lei para solicitar o benefício está que a área de parte desdobrada não pode ser inferior a 125 metros quadrados. O Art. 1º prevê ainda que a solicitação deve ser feita em até 60 dias e o registro em até 180 dias, a contar da publicação da lei.
Já os Projetos de Lei nº 57 e 62/2018 autorizam a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao Executivo. O primeiro é no valor de R$ 1.811.625,73 para o Departamento Municipal de Saúde, enquanto o segundo libera verba de R$ R$ 243.750,00 para a construção de uma praça esportiva o Parque das Flores.
Também com votações favoráveis, o Projeto de Lei nº 64/2018 altera dispositivos da Lei nº 3.218/2009, que instituía o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, e o Projeto de Lei nº 66/2018 adiciona à Lei nº 4.079/2017, que trata da outorga de serviços funerários, a disponibilização de quatro coveiros, entre as atividades obrigatórias para executar tais serviços.
Do Legislativo, embora não estivesse previsto na Ordem do Dia, após a apresentação e aprovação de um requerimento solicitando apreciação em urgência, foi colocado na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 55/2018, do vereador Marco Alves. Com pareceres verbais favoráveis, os vereadores também o aprovaram. A propositura dispõe sobre a alteração da Lei de Zoneamento, referente a lotes no bairro Renascença.  
Expedientes 
Dois projetos foram lidos no Expediente Escrito: o Projeto de Lei nº 73/2018, do vereador Marco Alves, dispondo sobre a denominação da Arena de Rodeio do Recinto Municipal Leopoldo Gotardi para Arena de Rodeio "Nelson Luís Bertolin”, e o Projeto de Lei nº 74/2018, do vereador Walmir Pereira Junior, que amplia a extensão da Rua Antônio Gusson, passando a abranger a Rua 13 (antiga Rua 0), no Conjunto Habitacional Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto.
No Expediente Oral, fizeram uso da Tribuna seis vereadores. Foram eles: Marco Alves, Walmir Pereira Junior, Sérgio Junior Henrique, Daniel Sotto, Carlos Divino Souza e João Roberto Feres.

Comunicação – Câmara de Mirassol