09/12/2025
39ª Sessão: Em penúltima sessão ordinária do ano, vereadores aprovam 14 projetos

A penúltima sessão ordinária de 2025 da Câmara de Mirassol contou com a aprovação de 14 projetos de lei. A votação da 39ª Sessão teve como destaques com propostas em regime de urgência, análises em primeira discussão e matérias voltadas à saúde, assistência social, proteção ao consumidor e reconhecimento público.

Confira o resultado:

Aprovados em regime de urgência
- PLC 184/2025: em 1ª votação por unanimidade, fixa os subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura (2029–2032), assegurando a revisão anual e respeitando o mesmo índice e percentual da revisão anual dos servidores públicos municipais. Autoria da Câmara de Mirassol.
- PLC 203/2025: em 1ª votação pela maioria, institui o 13º salário aos vereadores da Câmara de Mirassol. Autoria da Câmara de Mirassol.
- PL 204/2025: prevê o vale-alimentação para os estagiários do Legislativo. Autoria: Câmara de Mirassol.

Aprovados
- PL 176/2025: autoriza a Prefeitura a criar uma campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio on-line. Autoria do vereador Kauai Ferreira.
- PL 181/2025: institui programa de assistência à saúde suplementar aos servidores da Câmara em forma de auxílio-saúde. Autoria da Mesa Diretora.
- PLC 183/2025: altera a Lei Complementar 4.595/2022, criando a função gratificada, para servidor efetivo, responsável pela Secretaria das Comissões Permanentes. Autoria da Mesa Diretora.
- PL 189/2025: institui, no mês de janeiro, como o mês de Conscientização e Combate à Meningite. Autoria do vereador Prof. Poiati.
- PL 191/2025: cria o Programa Além da Visão, garantindo a realização de exames oftalmológicos e doação de óculos a idosos e alunos da rede municipal. Autoria do vereador Robson da Ração.
- PL 192/2025: autoriza a Prefeitura a fornecer sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes tipo I. Autoria do vereador Robson da Ração.
- PL 193/2025: cria o Programa Ouvir Melhor, oferecendo exames auditivos e doação de aparelhos para pessoas de baixa renda. Autoria do vereador Robson da Ração.
- PL 194/2025: isenta o pagamento de inscrições em eventos esportivos em Mirassol de pessoas com deficiência. Autoria do vereador Valdo da Bicicletaria.
- PL 197/2025: autoriza a concessão de direito real de uso de uma área, localizada no Residencial São Francisco de Assis, para a Paróquia Santo Antônio de Pádua, pelo período de 30 anos. A autoria é do presidente Walmir Chaveiro. 
- PL 200/2025: obriga estabelecimentos que vendem produtos fumígeros (cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé) a divulgar a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo SUS. A autoria é do vereador Professor Poiati.

Retirado
O PL 188/2025 foi retirado da pauta de votação a pedido do autor, o vereador Edson Branco. O documento previa o pagamento de vale-alimentação de R$ 200 a empregados municipais temporários.

Homenagem
PR 09/2025: autoriza a Câmara de Mirassol a prestar homenagem à família do músico Vanderlei José Zanini, integrante da banda municipal Juvenal Noronha e falecido em outubro de 2025, reconhecendo sua contribuição cultural ao município.

Tribuna
O Expediente Oral da 39ª Sessão Ordinária contou com manifestações na Tribuna pelo presidente Walmir Chaveiro e pelos vereadores Vanderlei Pinatto, Ademir Massa, Kauai Ferreira, Fernanda Machado, Valdo da Bicicletaria, Edson Branco, Robson da Ração, Prof. Poiati e Nando Nogueira.

Expedientes: https://youtube.com/playlist?list=PL15Yhjx6qYP4a5IV_AQPP8z7GHiFrXXTS&si=BoaY4B_dqt0OM4nH 
Íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=u-ZyqoPOrN0 

Comunicação / CMM