30/10/2018
37ª Sessão tem dois projetos aprovados, pedido de vista e veto rejeitado

Os vereadores da Câmara de Mirassol votaram ontem (29) pela aprovação de dois projetos de lei, que estavam previstos na pauta da 37ª Sessão Ordinária. Um deles autoriza a abertura de crédito adicional ao Executivo e o outro dá nome a uma rua no loteamento Terras Alphaville.
Aprovado, o Projeto de Lei nº 58/2018 autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.153,00 (trezentos e oito mil, cento e cinquenta e três reais) para o Departamento de Educação. Segundo a Justificativa do projeto, a verba tem como destinação a compra de mobiliários para a sala de aula das unidades escolares de Mirassol.
Também com votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 67/2018, do vereador Pedro Palma Neto, denomina uma via pública do Terras Alphaville de “Rua Dorival Amaral”. O trecho em questão tem início na Avenida Projetada 3 e termina na Rua Projetada 16, no Setor Urbano 11.
Já ao Projeto de Lei nº 27/2018, do Executivo, o vereador Marco Alves pediu vista por 10 dias, sendo aceito pelo Plenário. Esse projeto trata do desdobro de lotes no Residencial Celina Dalul. Também na Ordem do Dia, o veto total do Executivo ao Autógrafo nº 3.074/2018, referente ao Projeto de Lei nº 61/2018, foi rejeitado pela maioria (7 a 2). Esse projeto autoriza a restituição de valores depositados ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP).
Esclarecimentos
Em atendimento ao Requerimento nº 230/2018, que já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, a diretora municipal de Educação Célia Paiola esteve presente ontem e prestou esclarecimentos sobre seu respetivo Departamento. Os assuntos abordados foram uniformes, vagas em creches, projetos municipais e uso de verbas no setor.

Comunicação – Câmara de Mirassol