10/09/2019
30ª Sessão Ordinária tem aprovação de dois projetos de lei

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (09) um projeto de lei que autoriza a instalação de comércio e serviços em um trecho do Jardim Alvorada e outro que dá nome a uma rua em Ruilândia. As deliberações integraram a Ordem do Dia da pauta da 30ª Sessão Ordinária deste ano.
De autoria do presidente Marcão Alves, o Projeto de Lei nº 75/2019 altera o loteamento Jardim Alvorada para autorizar a instalação de comércio e prestação de serviços na Quadra 06, na área que abrange dos lotes 01 ao 38. As unidades deverão respeitar as restrições a horários de funcionamento.
Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 74/2019 que dispõe sobre a denominação de uma rua no Distrito de Ruilândia. Com a aprovação, a antiga “Rua Sem Denominação (1)”, com início na Rua Bento de Freitas Servolo e término na Rua José Bigatão passará a se chamar “Rua Aparecido Careno Neto”.
Já no Expediente Escrito, os vereadores fizeram a leitura dos Projetos nº 76, 77 e 78 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019. O primeiro deles é de autoria do Executivo Municipal, atribuindo valor ao metro quadrado de terreno dos lotes no loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu; já o segundo e o terceiro sugerem nome a duas ruas no residencial Setlife – Rua Pedro Gouveira Luiz e Rua Maurílio Stuqui.
A última propositura apresentada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, da Mesa Diretora. O documento dispõe sobre a devolução de quatro bens patrimoniais da Câmara à Municipalidade.
Vetos
A pauta contou ainda com a apresentação de três vetos totais do Executivo Municipal a projetos aprovados pelos vereadores. A primeira lei vetada proíbe o fornecimento de canudinhos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias e afins, indicada pela Câmara Mirim; a segunda lei vetada diz respeito à aplicação de multa a responsáveis por trotes ao Samu, de autoria do vereador Sergio Leiteiro; já o último veto foi imposto a uma lei que permite a instalação de comércio e serviços no Parque das Flores, apresentada pelos vereadores Sérgio e Ademir Massa.
Expediente Oral
No Expediente Oral, os vereadores Vanderlei Pinatto, Beto Feres, Mineiro, Sérgio Leiteiro, Daniel Sotto, Walmir Chaveiro e o presidente Marcão Alves fizeram o uso da palavra. A próxima sessão ordinária está marcada para dia 16.

Comunicação / CMM