16/04/2019
11ª Sessão Ordinária tem quatros projetos aprovados

A Câmara de Mirassol aprovou ontem (15) quatro projetos após deliberações dos vereadores na 11ª Sessão Ordinária. Foram dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução.
Recebeu votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, de autoria do vereador Ademir Massa, que estende até 30 de outubro o prazo para regularizar construções em desacordo com a legislação municipal. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2019, do presidente Marcão Alves, que faz uma correção textual na Lei Municipal nº 4.135/2018.
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores votaram pela autorização da entrega de honrarias de homenagens a mulheres e homens mirassolenses no Dia das Mães e dos Pais. O documento é formalizado pelo Projeto de Resolução nº 06/2019, da Mesa Diretora.  
Por último, também ganhou apoio do Plenário o Projeto de Lei nº 02/2019, apresentado pelo vereador Walmir Chaveiro. A votação dessa propositura de lei, que havia sido adiada na semana passada, dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nos bairros da cidade.
Já no Expediente Escrito, foram apresentados os Projetos de Lei nº 32, 33 e 34/2019. Os dois primeiros são do Executivo Municipal: um autoriza a alienação onerosa de bens imóveis classificados como “bens públicos dominicais” e o outro autoriza a alteração do Plano de Loteamento Industrial “Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto”.
A última propositura de lei destacada na pauta dessa sessão ordinária é de autoria do vereador Ademir Massa. A proposta do Projeto de Lei nº 34/2019 diz respeito à inserção de números de identificação nos imóveis da cidade para facilitar o reconhecimento de endereços de particulares, prestadores de serviços, Correios e fiscalização pública.

Comunicação / Câmara de Mirassol