20/08/2025
Resultado da 25ª Sessão Ordinária 2025

A Câmara Municipal de Mirassol aprovou, durante a 25ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (18), cinco projetos de lei. Entre os destaques está uma das proposituras, que recebeu duas emendas e foi aprovada pela maioria dos votos.

PLs aprovados
- PL 93/2025: por unanimidade, garante a identificação dos pontos e linhas de ônibus em Braile nos terminais e abrigos para embarque e desembarque. A ação promove a acessibilidade e segurança das pessoas com deficiência visual. Autoria do vereador Kauai Ferreira.
- PL 103/2025: pela maioria dos votos e com a inserção de duas emendas, regulamenta o serviço de transporte por aplicativos em Mirassol. São previstos alguns requisitos, que garantem, entre eles, a identificação completa do condutor e expedição de alvará para a prestação do serviço. Autoria do presidente Walmir Chaveiro.
- PL 100/2025: por unanimidade, autoriza a abertura de crédito adicional para o repasse de R$ 52.454,69 à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Hospital Maternidade do Divino Amor. Autoria do Executivo.
- PL 108/2025: por unanimidade, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1 milhão para reforçar o orçamento da Saúde. O valor é a soma de emendas parlamentares solicitadas pelos vereadores aos deputados Milton Leite Filho (R$ 200 mil), Danilo Campetti (R$ 200 mil), Letícia Aguiar (R$ 100 mil) e Sebastião dos Santos (R$ 500 mil). Autoria do Executivo.
- PL 109/2025: por unanimidade, indica novo nome à “Rua Lauro Roberto de Almeida Prado”, localizada no Residencial TerraVista. Autoria do vereador Nando Nogueira. 

Moções
Quatro moções de congratulações e uma de repúdio também foram aprovadas na 25ª Sessão. Duas delas parabenizam a atuação esportiva de mirassolenses, no futebol e badminton, e o destaque empresarial, de uma loja de parafusos e uma relojoaria e joalheria.
A moção de repúdio foi direcionada à atuação do subprefeito do Distrito de Ruilândia. O trabalho tem sido alvo de reclamações e críticas da população que reside no local.  

Expediente Oral
A 25ª Sessão contou com a discussão da pauta pelo presidente Walmir Chaveiro e pelos vereadores Valdo da Bicicletaria, Edson Branco, Kauai Ferreira, Nando Nogueira, Gustavo Teixeira, Prof. Poiati e Fernanda Machado. Assista aqui: em breve.

25ª Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=AOFvZYeBCv4 

Comunicação / CMM