02/06/2025
Pauta da 16ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (02) quatro projetos de lei na pauta da 16ª Sessão Ordinária 2025. Serão ainda apresentados outros 12 PLs, moções, requerimentos e indicações.
A 16ª Sessão tem início às 18h e será transmitida ao vivo pela internet, no Facebook e Youtube. Acompanhe os trabalhos legislativos!

16ª Sessão Ordinária 2025

Projeto de Lei nº 72/2025, do Executivo Municipal, que institui o serviço público de loteria no Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64397
Projeto de Lei 77/2025, do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mirassol para o exercício de 2026, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64458
Projeto de Lei nº 78/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64459
Veto ao Autógrafo nº 3.922/2025, referente ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas escolas da rede municipal e privada de ensino no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64425
Veto ao Autógrafo nº 3.923/2025, referente ao Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências, no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64428
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.944, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64426
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.945, que institui o Dia Municipal do Sistema Braile.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64427
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos aprovados durante a 12ª Sessão Ordinária de 2025.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64452
Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o uso do Plenário da Câmara Municipal, no dia 11 de julho do corrente ano, das 07 às 12 horas, para realização de capacitação dos profissionais da saúde, com apoio do Hospital do AME de Rio Preto.
Ofício Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgotamento Sanitário, encaminhando balancetes da Agência referentes ao mês de abril de 2025.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64454
Ofício da Sanessol, em atenção ao Ofício Especial nº 174/2025, encaminhando relatório de controle de qualidade dos efluentes tratados no Município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64455
Projeto de Lei nº 55/2025, do Vereador Nando Nogueira, que insere o inciso VI a Lei nº 3.722, de 18 de fevereiro de 2015, a fim conceder isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU, aos portadores de hipertensão intracraniana idiopática, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64058
Projeto de Lei nº 67/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, que dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade de “Rua José Antonio Scarin”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64345
Projeto de Lei nº 68/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, que dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade de “Rua Antonio Vendite”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64354
Projeto de Lei nº 69/2025, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a criação de uma exposição de peões de rodeio que já se destacaram no Município, quando houver festa de rodeio no Recinto Municipal de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64359
Projeto de Lei nº 70/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio-funerário para famílias em situação de vulnerabilidade social.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64371
Projeto de Lei nº 71/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, que institui o Programa de Prevenção ao Aborto no Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64372
Projeto de Lei nº 74/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, que dispõe sobre denominação do Velório Municipal de Velório Municipal Antonio Vanderlei Marcelino.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64440
Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.567, de 12 de novembro de 2002, a fim de denominar a Estrada Municipal MSS 050, de “Estrada Municipal Luiz Antônio Sajonetti.”
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 75/2025
Projeto de Lei nº 76/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que altera o artigo 1º da Lei nº 4.454, de 15 de setembro de 2021, a fim de denominar trecho de Estrada Municipal, para “Rua Luiz Antônio Sajonetti.”
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 76/2025
Moção nº 50/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, de apoio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP, objetivando a célere decisão em ADI relacionada à Reforma da Previdência, pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64355
Moção nº 51/2025, do Vereador Nando Nogueira, de Congratulações ao paratleta mirassolense Pedro Cumba, pela conquista de título na modalidade Test Horse, realizado na Expô Fernandópolis.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64400
Moção nº 52/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, de Congratulações pelas festividades de Santa Rita de Cássia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64434
Requerimento nº 212/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando informações sobre a destinação do prédio onde funcionava a Escola Maria José Justiniano, Conjunto Habitacional Florindo Rissi - Cohab II, por se encontrar desativada.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64247
Requerimento nº 216/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando prestação de contas referentes a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 6.143.536,13 (seis milhões cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e treze centavos), destinados a reprogramar e reforçar os recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64263
Indicação nº 310/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando mão única de direção, estacionamento de veículos em apenas um lado da via e faixa viva defronte à Creche Norma Vendramini de Campos Maia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64246
Indicação nº 318/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando a eliminação de rotatórias existentes nas entradas que dão acesso a nossa cidade e a instalação de semáforos eletrônicos inteligentes, nesses locais, a fim de proporcionar melhoria no trânsito.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64259
Indicação nº 320/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando os serviços de asfalto em via pública que dá a acesso a empresa Mirassol Implementos, prolongamento da Avenida Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64261
Indicação nº 324/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando melhorias na estrada que dá acesso a ETEC - Escola Agrícola Matheus Leite de Abreu.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64286
Indicação nº 344/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando a poda de árvores existentes no canteiro central da Avenida Bendito José Garetti.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64356
Indicação nº 345/2025, do Vereador Ademir Massa, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na rua Severino Rodrigues, em frente ao nº 36-12, bairro Regissol, para limpeza de terreno e passeio público.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64357
Indicação nº 346/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando vaga de estacionamento para idosos, na Rua Santa Cruz, nas proximidades do número 1978.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64358
Indicação nº 347/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando melhorias na Areninha do Loteamento Residencial Regissol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64366
Indicação nº 348/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando diversas intervenções de melhorias nos Loteamentos Celina Dalul e Moreira e Guimarães.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64374
Indicação nº 349/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a retirada de animais soltos e abandonados na saída para o distrito de Ruilândia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64381
Indicação nº 350/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a limpeza dos postes existentes em nossa cidade, que se encontram tomados de propagandas e mensagens, causando poluição visual.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64391
Indicação nº 351/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a fiscalização em imóvel abandonado na localizado na Rua Pedro Viscardi Neto, nº 175, no Loteamento Mais Parque.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64394
Indicação nº 352/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando redutor de velocidade na Rua José Carnaval, altura do nº 41.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64401
Indicação nº 353/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza e o cercamento de área existente ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil Luiza Cardoso de Arruda, que se encontra com lixo e entulhos e a afixação de placas indicativas de proibição de descarte de lixo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64404
Indicação nº 354/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a instalação de redutor de velocidade e melhoria da iluminação pública na Rua Frei Antônio Preto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64405
Indicação nº 355/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando a construção de calçada na Rua Frei José Luiz Braga e da Avenida Natalino Ailson Fregonez, no Loteamento Jardim Alvorada.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64406
Indicação nº 356/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a manutenção de toldo existente no ponto de ônibus do Loteamento Residencial Regissol, nas proximidades da Escola Municipal Luís Carlos Matiel Pires.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64429
Indicação nº 357/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a troca do local onde está instalada placa indicativa de lombada na Avenida Victório Baccan, altura do nº 2351, tendo em vista que o ponto onde encontra-se posicionada, é muito próximo do redutor de velocidade e está coberta por uma grande mangueira.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64430
Indicação nº 358/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando que a Prefeitura faça o passeio público em frente ao aeroporto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64432
Indicação nº 359/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando o recape nos condomínios Fartura e Tedeschi.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64435
Indicação nº 360/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando sarjetão na Avenida Joaquim Garcia Sobrinho com a Rua Umbelino Rodrigues Prado.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64441
Indicação nº 361/2025, do Vereador Professor Poiati, solicitando a fiscalização para limpeza de terreno na rua José Francisco de Oliveira, esquina com a Rua Dovair Aparecido Cavalero.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64442
Indicação nº 362/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando intervenção na calçada e boca de lobo na Rua Manoel Vieira, no Bairro Renascença.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64443
Indicação nº 363/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a construção de um sarjetão na rua São Sebastião, cruzamento com a rua Rodrigues Alves.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64444
Indicação nº 364/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a construção de sarjetões na Rua Antônio Roberto Laranja, no Parque das Flores; na Rua Olivério Bazani, cruzamento com as Ruas São Pedro e 09 de julho, na Rua Vitorio Genari, cruzamento com a Rua São Pedro.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64447
Indicação nº 365/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando reparo na galeria e a construção de guia na sarjeta na Avenida Major Gercino, em frente à entrada do condomínio Parque da Nascente.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64449
Indicação nº 366/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando construção de calçadas ao redor da área da Escolinha de Futebol do Corinthinha.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64448

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 61/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, que dispõe sobre a proibição de comércio de quaisquer produtos ou serviços no âmbito das Escolas Públicas Municipais de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64187
Projeto de Lei nº 63/2025, do Vereador Nando Nogueira, que inclui no Calendário Oficial do Município o mês das Danças Urbanas, a serem realizadas programações e apresentações destes tipos de danças.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64275
Projeto de Lei nº 64/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que dispõe sobre a dispensa de servidor público da Câmara Municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64318
Projeto de Lei nº 65/2025, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que dispõe sobre correção descritiva quanto a denominação de uma das vias públicas do artigo 1º da Lei nº 2.945, de 19 de julho de 2006.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/64323

Comunicação / CMM