07/08/2023
Pauta da 24ª Sessão Ordinária 2023 está disponível!

Os trabalhos legislativos da Câmara de Mirassol retornam nesta segunda-feira (07), às 17h. A pauta da 24ª Sessão Ordinária apresenta a segunda votação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei complementar.
As sessões ordinárias são abertas ao público e transmitidas ao vivo, pela internet, pelo Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol e também pela TS Rádio.

Acesse a pauta completa:

24ª Sessão Ordinária 2023   

Veto Parcial, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.699/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2023, que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58160 
Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.703/2023, referente ao Projeto de Lei Nº 77/2023, que dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pelo CRAS.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58161 
Projeto de Lei nº 91/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99(noventa e nove) anos, para a Associação de Assistência Santa Luzia - AASL, parte da área institucional 1, do Loteamento Parque dos Ipês II, neste município,  e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58159 
Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia da Lei nº 4.734/2023, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentárias do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Ofício nº 348/2023, do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos aprovados durante a 23ª Sessão Ordinária de 2023.
Projeto de Lei nº 92/2023, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Público Municipal a criar sistema de agendamento online para a retirada de medicamentos na Farmácia Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58042 
Projeto de Lei nº 93/2023, da Vereadora Cida Dias, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58084 
Projeto de Lei nº 94/2023, da Vereadora Cida Dias, cria o “Selo Lilás”, de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58149
Projeto de Lei Complementar nº 95/2023, da Mesa da Câmara Municipal de Mirassol, fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58155 
Projeto de Lei nº 96/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, institui o Programa Empresa Amiga da Educação Mirassolense às empresas que firmarem parcerias com escolas do município para ajudar em suas manutenções e melhorias, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58027 
Projeto de Resolução nº 09/2023, da Mesa da Câmara Municipal de Mirassol, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58157 
Projeto de Resolução nº 10/2023, da Mesa da Câmara Municipal de Mirassol, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Mirassol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58158 
Moção nº 33/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão,  de Congratulações ao senhor Gilmar Antônio Guilhem por sua eleição como presidente da FETICOM.
Moção nº 34/2023, do Vereador Caco Navarrete, de congratulações à atleta mirassolense Lorena Fernanda da Silva, pelo vice-campeonato com a Seleção Brasileira no torneio Sul-Americano Júnior de Badminton.
Moção nº 35/2023, do Vereador Caco Navarrete, Congratulações à Maria Larissa Pereira Paiva, por seus feitos em Astronomia.
Moção nº 36/2023, do Vereador Capitão Kunii, de congratulações ao professor Fernando Naga, por seus alunos terem conquistado medalhas no Circuito Interior de Jiu-Jitsu.
Moção nº 37/2023, do Vereador Capitão Kunii, de congratulações ao professor Fabrizio Antonio Lemos por seus alunos terem conquistado medalhas no Circuito Interior de Jiu-Jitsu.
Moção nº 38/2023, do Vereador Capitão Kunii, de congratulações ao professor Washington Rogério Leite, por seu aluno ter conquistado medalha no Circuito Interior de Jiu-Jitsu.
Moção nº 39/2023, do Vereador Capitão Kunii, de congratulações ao professor e campeão Matheus Antônio Fernandes, pela conquista de medalha no Circuito Interior de Jiu-Jitsu.
Moção nº 40/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, de congratulações a Luiz Felipe da Silva pelo título de cutiano no Rodeio de Cassilândia.
Moção nº 41/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulações pelo Dia do Padre, em especial aos Padres Mário Ustaszewski, Gerson Carlos Cavalin, Jeová Bezerra da Silva, Francisco Aparecido Rodrigues, Patrick Márcio Oliveira e ao Bispo da Diocese de Rio Preto, Dom Antônio Avelar.
Requerimento nº 532/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a instalação de pontos de ônibus com cobertura no Bairro São José.
Requerimento nº 533/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a criação do Conselho Municipal de Diversidade e Direitos Humanos em nossa cidade.
Requerimento nº 534/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre como será realizado ou subsidiado o transporte de alunos das faculdades e ETECs, a partir da nova Lei.
Requerimento nº 535/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de uma rampa de acesso para acessar o playground adaptado instalado na Praça Roberto Feres, no Loteamento Jardim Laguna.
Requerimento nº 536/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre a existência de fila de espera para realização de cirurgias de cataratas de moradores da nossa cidade.
Requerimento nº 537/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a instalação de iluminação de LED defronte ao Ginásio de Esportes Giocondo Zancaner.
Requerimento nº 538/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando a reconstrução do alambrado existente na Rua Tufi Madi, defronte ao nº 16-82, no Jardim Renascença.
Requerimento nº 539/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a limpeza de bueiro existente na Avenida Antônio Brandão Júnior, no Renascença.
Requerimento nº 540/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.705/2023, que dispõe sobre abertura de crédito destinado a desapropriações de áreas urbanas.
Requerimento nº 541/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a prestação de contas do Concerto de Inverno Piano a 4 Mãos, realizado pelo Departamento Municipal de Cultura e Turismo de Mirassol.
Requerimento nº 542/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando reparos ou a retirada do pórtico do Parque da Grota.
Requerimento nº 543/2023, do Caco Navarrete, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Lino Leva, próximo ao nº 33-15 no Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento nº 544/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando providências no muro do Tiro de Guerra de nossa cidade, que está afundando.
Requerimento nº 545/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando redutor de velocidade na Rua Odete Borba Belondi.
Requerimento nº 546/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando que a Administração Pública entre em entendimento com a empresa de iluminação para a troca de lâmpada na Rua Osvaldo Rodrigues da Silva, em frente ao nº 509, no Mais Parque.
Requerimento nº 547/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando playgrounds e academias ao ar livre em todas as praças de nossa cidade.
Requerimento nº 548/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando reparos na iluminação pública no Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento nº 549/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre o encerramento dos contratos de funcionários que prestavam serviços nas Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade.
Requerimento nº 550/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando os reparos necessários no guard rail existente no viaduto sobre os trilhos da linha férrea, nas proximidades do Loteamento Residencial Vale do Sol.
Requerimento nº 551/2023, do Caco Navarrete, solicitando informações sobre imóvel público – barracão, localizado em rua ao lado da praça e da igreja do Distrito de Ruilândia.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão da Proposta de Emenda nº 01/2023, à Lei Orgânica de Mirassol, que altera a redação do artigo 63 da Lei nº 1.612/1990.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57904 

Projeto de Lei Complementar nº 71/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.335/2000 e alterações posteriores.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57595 

Comunicação / CMM