04/11/2015
VEREADORES APROVAM QUATRO PROJETOS DE LEI E REJEITAM VETO

Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e rejeitaram um veto. Do Poder Executivo foi aprovado o projeto que atribui o valor do metro quadrado para os lotes do loteamento denominado "Jardim Girassol", aprovado através do Decreto Municipal nº 5.070, de 23 de março de 2015,

Projeto de autoria do vereador André Guirado dispõe sobre o reuso da água da chuva nas construções privadas. Outro, de autoria do vereador Jaelson Stuqui, dispõe sobre denominação de via pública de “Rua Sebastião Faccipieri”.

Houve ainda o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.233, de 31 de março de 2009, regulamentando os empregos públicos de Assessor de Contabilidade e Diretoria Administrativa, apresentando como requisito para o seu preenchimento o nível universitário, desde que devidamente comprovado.

Já o veto rejeitado teve o voto contrário de Walmir Chaveiro, e é alusivo ao Projeto de Lei nº 102/2015, que proíbe o uso de aparelhos celulares em postos de combustíveis e dá outras providências 

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 

O vereador André Guirado reiterou a Indicação n° 153/2014, sugerindo que durante os finais de semana, após as 14h00 dos sábados, os semáforos do município permaneçam na condição de "amarelo intermitente";  solicitou informações sobre o prédio da OPAS na Avenida José Emygdio de Faria, visando a possibilidade de ceder o barracão para as obras da Caritas Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Carmo; reforma das galerias de águas pluviais no Bairro Jardim Renascença; e sugeriu a instalação de academia ao ar livre no Bairro Renascença, entre o cruzamento das Ruas José Galavoti e Irmãos Bassan.

Donegá Neto reiterou a Indicação n° 14/2013, solicitando melhorias e manutenção da Praça Bento Natel, no Bairro Aeroporto.

Jaelson Stuqui solicita providências para conter vazamento de bueiro no cruzamento das ruas Miguel Cione com a Cândido Brasil Estrela, no Bairro Jardim São Bernardo; e informações sobre os serviços de recape na rua Elói Alexandre Gonçalves e tapa buracos na rua Fortunato Zanovello e em todo Bairro Jardim Renascença.

Requerimentos do vereador Luiz Roberto Maionese solicitam isenção de IPTU aos cidadãos que adquiriram lotes em empreendimentos sem a devida conclusão da infraestrutura; e congratulações aos diretores do recém-inaugurado Fashion Center Atacado.