22/12/2020
Câmara aprova 8 Projetos durante a 26ª Sessão

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira(22), 08 Projetos de Lei.

Projeto de Lei nº 86/2020, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021;

 

Projeto de Lei nº 95/2020, do Vereador Pedro Palma Neto Dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês II, aprovado pelo Decreto Municipal nº 5.044, de 02 de dezembro de 2004, para fins de autorizar a instalação de comercio e serviços nos lotes que especifica.

 

Projeto de Lei nº 115/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Carlos Pacola.

 

Projeto de Lei nº 116/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, que dispõe sobre a alteração do Loteamento Mais Parque, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 117/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.314, de 22 de julho de 2020.

 

Projeto de Lei nº 118/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.064, de 10 de outubro de 2017.

 

Projeto de Lei nº 119/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua Roberto Henrique.

 

Projeto de Lei nº 120/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, que dispõe sobre denominação de uma das vias Públicas do Município de José Patrício de Souza.