06/05/2015
COMISSÕES DE INQUÉRITO PROSSEGUEM NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Mirassol está trabalhando em três comissões processantes para apurar denúncias de supostas infrações político-administrativas praticadas pelo prefeito Junior Ricci, tendo como base o Decreto-Lei 201/1967, e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidade nas mais de dez obras paralisadas. Algumas também foram enviadas para o Ministério Público e Tribunal de Contas.

Os membros dessas comissões vêm se reunindo regularmente, notificando e ouvindo testemunhas para embasar os relatórios finais que podem ou não sugerir as cassação dos envolvidos, o que inclui também o vice-prefeito em duas das comissões processantes. Os prazos das CP são de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

A primeira Comissão Processante (CP) foi aberta no dia nove de março, depois de aprovado requerimento apresentado pelo presidente do PSDC de Mirassol, Benovau Neres dos Santos, que apontou supostas irregularidades no repasse de verbas municipais para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Presidida pelo vereador André Guirado.

A segunda CP, aberta no dia 16 de março, teve como base a denúncia apresentada pelo advogado Marcio Rogério de Araújo, e está apurando supostas irregularidades em repasses financeiros ao Instituto Sorrindo para a Vida, que administrou parte da Saúde do município no primeiro mandato de Ricci. Esta CP é presidida pelo vereador Erlem Maciel.

A terceira CP, aberta no dia 23 de março, também investiga supostas irregularidades em repasses financeiros ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, que atualmente administra o PSF e o Pronto Socorro do município.

Esta denúncia foi apresentada pelo cidadão Gustavo Galavotti e teve por base um parecer de um procurador do município que levantou supostas irregularidades na prestação de contas do Instituto, como notas fiscais de serviços prestados em outros estados, pagamento de honorários advocatícios e até financiamento de veículo. Ela é presidida pelo vereador Donegá Neto.

Já a CPI, aberta por decreto no dia 10 de fevereiro e com 120 dias para concluir o relatório, vem apurando a quem cabe a responsabilidade pelas onze obras paralisadas no município, entre elas creches, UBS e centros esportivos, algumas há anos e em processo de deterioração.