23/10/2017
Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária tem cinco projetos de lei e dois vetos para votação

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam hoje (23) cinco projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal. A votação se estende para dois vetos enviados pelo Executivo da cidade. Entre as proposituras na Ordem do Dia estão a instituição da Política Municipal de Controle e Tratamento à leishmaniose e a inclusão do Dia do Orgulho LGBTI no Calendário Oficial do Município. 
A 38ª Sessão Ordinária tem início às 19h e pode ser acompanhada via internet, no site da Câmara.

Veja a pauta completa da 38ª Sessão Ordinária: 

Projeto de Lei n° 86/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês I, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.010/2017 e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 87/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque dos Ipês II, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.011/2017 e dá outras providências.  
Projeto de Lei n° 88/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Jardim Renascença, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.012/2017 e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 89/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque dos Buritis, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.013/2017 e dá outras providências.  
Projeto de Lei n° 90/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.014/2017 e dá outras providências.  
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.061, 4.062, 4.063, 4.064, 4.065/2017.
Ofício da ARSAE, remetendo os Balancetes de Setembro de 2017.
Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de Recursos Financeiros para nosso Município.
Ofício da CAIXA, informando sobre crédito de Recursos Financeiros para o nosso Município.
Projeto de Lei n° 85/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispondo sobre a denominação de Via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua João Martinelle.
Requerimento n° 385/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, requerimento de consternação pela morte da Professora Heley de Abreu Silva Batista, por ter dado a sua vida para salvar as crianças de Janaúba/MG.
Requerimento n° 386/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre a existência de professores de educação infantil cuidando de duas turmas com apenas uma auxiliar e se pretendem colocar servidores de serviços gerais como auxiliares destes professores nas creches municipais.
Requerimento n° 387/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações acerca da manutenção das ambulâncias e dos ônibus do Departamento de Saúde.
Requerimento n° 388/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a empresa América Latina Logística, a fim de que diminuam a velocidade das composições que atravessam o perímetro urbano do Município, evitando também, o uso excessivo da buzina no período noturno.
Requerimento n° 389/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando reparos e solução quanto ao calor nas dependências do Setor de Ambulâncias do Departamento Municipal de Saúde.
Indicação n° 250/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo serviços de tapa buracos ou recape em toda a extensão da Rua Atílio Luchesi, no Jardim São Bernardo.
Indicação n° 251/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo melhorias na sinalização do trânsito de Mirassol, principalmente no entorno da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela.

Ordem do Dia:

Veto do Executivo Municipal ao autógrafo nº 2.991/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2017, que altera os dispositivos da Lei Complementar 2.454, de 10 de dezembro de 2001.
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 2.990/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 70/2017, que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 61 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 71/2017, do Vereador Pedro Palma Neto, que dispõe sobre a criação, na sede e nos bairros do município de Mirassol, da feira livre do produtor rural.
Projeto de Lei nº 75/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, que inclui no calendário Oficial do Município, o dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex).
Projeto de Lei nº 77/2017, do Vereador-Presidente João Roberto Blauth Feres, que disciplina o Controle, Vacinação, Prevenção, Tratamento e Eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
Projeto de Lei nº 80/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Projeto de Lei nº 81/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Mirassol e dá outras providências.

Fonte: Imprensa - Câmara de Mirassol