11/08/2020
Vereadores aprovam renovação automática a isenção do IPTU para beneficiados

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na tarde desta terça-feira (11) um projeto de lei complementar e um projeto de resolução em regime de urgência. Também foram apresentados outros projetos, requerimentos e ofícios.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 69/2020 prevê que munícipes com direito à isenção ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tenham o benefício renovado automaticamente. A medida foi necessária para evitar a exposição e eventual contaminação com o novo coronavírus.
Já o Projeto de Resolução nº 09/2020, de autoria do presidente Marcão Alves, autoriza a homenagem ao Mirassol Futebol Clube pela campanha no “Paulistão” 2020. A equipe ficou em terceiro lugar no campeonato e conquistou uma vaga na Copa do Brasil de 2021.
Os demais projetos foram apresentados e encaminhados à Assessoria Jurídica e às Comissões para pareceres. Os requerimentos da pauta receberam votos favoráveis e os ofícios lidos e disponibilizados.
19ª Sessão
A próxima sessão ordinária, a 19ª do ano, já será realizada no prédio oficial reformado, na Avenida Fernando Costa, 2423, Centro. A inauguração será sexta-feira (14), às 9h, fechada ao público e com poucos convidados, respeitando todos os cuidados de prevenção ao novo coronavírus, com o distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel.

Comunicação / CMM