Mirassol, quinta-feira, 17 de abril de 2025
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Licitações
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL, inscrita no CNPJ sob nº 51.847.499/0001-08, com sede na Avenida Fernando Costa, nº 24-23, Centro, Mirassol/SP, mediante autorização do Presidente Sr. Vanderlei Gilmar Pinatto, torna público que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dados do Fornecedor:
Razão Social: União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP
CNPJ: 01.024.643/0001-38
Valor da contratação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
PRAZO DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: DIA 13/12/2024, ÀS 09H30MIN, HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Os envelopes poderão ser entregues:
* presencialmente ao Pregoeiro, no início da sessão pública;
* presencialmente no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Mirassol; ou
* através dos correios, no endereço Avenida Fernando Costa, nº 2423, CEP: 15.130-025, Bairro Centro, Mirassol/SP.
Não serão considerados os Envelopes que forem entregues após o dia 13/12/2024, às 09h30min, mesmo que tenham sido postados dentro do prazo estabelecido acima.
Retirada do edital: O edital poderá ser retirado no site camaramirassol.sp.gov.br/Licitacao, no Setor de Licitações ou através do e-mail licitacao@camaramirassol.sp.gov.br.
Mais informações: (17) 3243-3450 ou licitacao@camaramirassol.sp.gov.br.
GRAVAÇÃO DA SESSÃO PRESENCIAL
https://drive.google.com/file/d/1NQzORNeaJWQFx_U3p51jtCLjmyPIRg4s/view?usp=sharing
Os envelopes contendo a documentação e a proposta deverão ser entregues à Comissão de Licitações, na sede da Câmara Municipal de Mirassol - SP, Avenida Fernando Costa, nº 24-23, Centro - Mirassol/SP até o dia 31/03/2023, às 10:00 horas, quando será realizada a sessão presencial, sendo desconsiderados os envelopes entregues em atraso.
Poderão participar deste Convite, além das empresas convidadas e os demais interessados, desde que cadastrados na correspondente especialidade e que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, nos termos do art. 22, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
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Regência: |
Lei nº 8.666/93 e alterações |
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Tipo de Licitação: |
Modalidade Convite |
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Regime de execução: |
Direta |
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Critério de Julgamento: |
Menor Preço Global |
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Dotações Orçamentárias: |
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
Maiores esclarecimentos e informações sobre a presente licitação serão fornecidas pela Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Mirassol, através do endereço licitacao@camaramirassol.sp.gov.br ou através do telefone (17) 3243-3450.
EDITAL EM REPETIÇÃO
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Em cumprimento ao disposto na Súmula nº 248, do Tribunal de Contas da União, o Presidente da Comissão de Licitação e os membros decidiram pela repetição do certame, tendo em vista ausência de quantitativo mínimo de propostas aptas ao prosseguimento do processo, conforme disposto no artigo 22, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
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Poderão participar deste Convite as empresas convidadas e os demais interessados, desde que cadastrados na correspondente especialidade e que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, nos termos do art. 22, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Maiores esclarecimentos e informações sobre a presente licitação serão fornecidas pela Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Mirassol, através do endereço licitacao@camaramirassol.sp.gov.br ou através do telefone (17) 3243-3450.
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Regência: |
Lei nº 8.666/93 e alterações |
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Tipo de Licitação: |
Modalidade Convite |
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Regime de execução: |
Direta |
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Critério de Julgamento: |
Menor Preço Global |
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Valor Estimado: |
R$ 99.333,33 (noventa e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) |
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Dotações Orçamentárias: |
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
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Em cumprimento ao disposto na Súmula nº 248, do Tribunal de Contas da União, o Presidente da Comissão de Licitação e os membros decidiram pela repetição do certame, tendo em vista o manifesto desinteresse da empresa convidada, demonstrada pela ausência de quantitativo mínimo de propostas encaminhadas, conforme disposto no artigo 22, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93, não ficando retido nenhum envelope.
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Poderão participar deste Convite as empresas convidadas e os demais interessados, desde que cadastrados na correspondente especialidade e que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, nos termos do art. 22, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
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Regência: |
Lei nº 8.666/93 e alterações |
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Tipo de Licitação: |
Modalidade Convite |
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Regime de execução: |
Empreitada por preço global |
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Critério de Julgamento: |
Menor Preço |
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Dotações Orçamentárias: |
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
Maiores esclarecimentos e informações sobre a presente licitação serão fornecidas pela Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Mirassol, através do endereço licitacao@camaramirassol.sp.gov.br ou através do telefone (17) 3243-3450.
EDITAL EM REPETIÇÃO
Poderão participar deste Convite as empresas convidadas e os demais interessados, desde que cadastrados na correspondente especialidade e que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, nos termos do art. 22, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
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Regência: |
Lei nº 8.666/93 e alterações |
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Tipo de Licitação: |
Modalidade Convite |
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Regime de execução: |
Empreitada por preço global |
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Critério de Julgamento: |
Menor Preço |
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Dotações Orçamentárias: |
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
Maiores esclarecimentos e informações sobre a presente licitação serão fornecidas pela Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Mirassol, através do endereço licitacao@camaramirassol.sp.gov.br ou através do telefone (17) 3243-3450.
Poderá ser retirado no site www.camaramirassol.sp.gov.br, na secretaria da sede, ou através do e-mail licitacao@camaramirassol.sp.gov.br.Contato: (17) 3243-3450.
O edital poderá ser retirado no site www.camaramirassol.sp.gov.br, na secretaria da Câmara, ou solicitado pelo e-mail licitacao@camaramirassol.sp.gov.br
Contato: (17) 3242-3191
Edital anexo.
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