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Documento segue para sanção do Executivo Municipal / Divulgação
10/07/2019
Reserva em estacionamento para grávidas e pessoas com crianças de colo é aprovada

O projeto que determina a reserva vagas em estacionamentos para gestantes e responsáveis por crianças de colo foi aprovado, na Câmara de Mirassol. Em sessão ordinária, realizada no último dia 04, a votação foi favorável à criação de vagas preferenciais em centros comerciais de supermercados da cidade. 
De autoria do vereador Nardim Martinelli, o Projeto de Lei nº 04/2019 busca ampliar um direito a esse grupo, que tem garantido o atendimento prioritário e a demarcação de assentos no transporte público. Muitos municípios brasileiros já adotaram a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas acompanhada de crianças até dois anos.
Depois de aprovada no Plenário, durante 23ª Sessão Ordinária, o documento segue para sanção do Executivo Municipal. Se sancionada, a lei prevê uma multa diária para o estabelecimento que descumprir a norma.

Comunicação / CM de Mirassol

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