Projeto quer proibir fogos de artifício barulhentos em Mirassol

Publicado em: 06 de fevereiro de 2019

Um projeto de lei apresentado na pauta da 1ª Sessão Ordinária propõe proibir fogos de artifício barulhentos em Mirassol. A iniciativa já foi aprovada em municípios da região, como Rio Preto, Bálsamo e Olímpia, e em outras cidades brasileiras, dentre elas, as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte.  
De autoria do vereador Sérgio Junior Henrique, o Projeto de Lei nº 01/2019 tem como objetivo evitar a poluição sonora provocada por alguns tipos de fogos de artifício, que afetam, principalmente, crianças pequenas, autistas, idosos, pacientes internados em hospitais e também animais. Segundo o texto, fica proibido “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território” de Mirassol, sejam áreas públicas ou privadas.
Em caso de descumprimento, a proposta de lei prevê uma multa de R$ 2 mil. O projeto exclui da penalidade, no entanto, os fogos que sejam de efeitos visuais sem gerar barulhos ou que tenham baixa intensidade de som.
Desde sua apresentação aos demais vereadores, no último dia 04, esse projeto de lei está à disposição das Comissões para estudos e elaboração de pareceres e poderá ser votado nas próximas sessões.

Comunicação – Câmara de Mirassol

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