CPI apresenta relatório; cópias serão enviadas à Prefeitura, ao MP e ao MPF

Publicado em: 29 de dezembro de 2018

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Mirassol, que investigou possíveis irregularidades no contrato e serviço de uma oficina para a Prefeitura, indicou pontos divergentes. As suspeitas de irregularidades foram observadas tanto no procedimento licitatório quanto na execução do trabalho.
Entre os apontamentos, que a CPI apresentou ao Plenário na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 21, foi demonstrado que as suspeitas começaram já nas fases prévias e internas da licitação. Os editais estavam desacompanhados de orçamentos prévios e sem valores de referência para serviços e peças, indicando também possível erro da própria Comissão de Licitação.
Outro ponto é que a contratação da empresa foi feita por meio de processos licitatórios possivelmente viciados. Isso porque foi dado à empresa um prazo para que indicasse os valores de referência da tabela tempária (coletânea de tempos/prazos para a execução de serviços para base de orçamentos) e das peças, mas essa apresentação poderia ser feita somente após finalizadas as fases internas da licitação, o que é incomum.  
Na prestação do serviço há possibilidade de que as peças utilizadas não eram genuínas, com destaque aos pagamentos cobrados, ora com valores muito abaixo do mercado, mostrando indícios de uso das peças não genuínas, ora com sobrepeso. As divergências foram observadas quando os valores foram comparados junto a revendedores ou terceiros.
O relatório trouxe ainda prováveis falhas das comissões municipais fiscalizatórias na fase anterior à execução dos serviços, pois não foi verificada a existência de cotação prévia. Esse mesmo problema persistiu após a realização dos consertos, já que as comissões não confirmaram a realização dos serviços, o uso das peças e os valores cobrados.
Uma cópia do relatório das investigações será encaminhada aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, tendo em vistas as verbas aplicadas, bem como ao Prefeito de Mirassol para tomar as providências que considerar necessárias. A CPI foi formada pelos vereadores Marco Alves (presidente), Walmir Pereira Junior (relator), Sérgio Junior Henrique (membro), Marinaldo Martinelli (membro suplente).


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