Lei dos ingressos gratuitos a crianças carentes é finalista em premiação estadual

Publicado em: 07 de novembro de 2018

A lei que garante ingressos gratuitos a crianças carentes em parques de diversões, circos e similares, em Mirassol, é uma das finalistas da edição 2018 do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas. Na categoria Excelência – subcategoria Social, a norma de autoria do vereador Walmir Pereira Junior concorre agora com outras duas iniciativas também classificadas.
A Lei Municipal nº 4.052/2017, aprovada na Câmara de Mirassol, determina que todos os parques de diversões, circos e similares que venham a se instalar na cidade ofereçam, pelo menos em um dia, ingressos de graça às crianças carentes. Esse é um requisito para que as atrações possam obter o alvará de funcionamento na cidade.
Colocada em prática no fim do ano passado, a lei já beneficiou milhares de crianças mirassolenses. Em razão dessa iniciativa, foi possível oferecer diversão aos pequenos em três oportunidades, sendo duas vezes em um parque instalado na Praça da Matriz e uma outra em um circo.
A lei de Walmir disputa o primeiro lugar com as iniciativas dos vereadores Rafael Kocian, de São José do Rio Pardo, e Wilson Leonardi, de Itu. O anúncio dos vencedores será feito em uma cerimônia, no dia 22, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo. O evento de premiação é aberto a toda a sociedade.
Prêmio Paulista Boas Práticas Legislativas
O prêmio é uma iniciativa apartidária, gratuita, sem fins lucrativos e fruto da parceria entre o Movimento Voto Consciente (MVC), a OAB – SP, a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental (Lab.Gov). A premiação é dividida em quatro categorias: Inovação, Excelência, Gestão Pública e Sociedade Civil.
Por meio de valores simbólicos de quadros, certificados e reconhecimento, os organizadores reconhecem as ações capazes de impactar positivamente a realidade municipal. Também tornam públicas e disponibilizam, por meio de um banco de dados no site do MVC, as iniciativas finalistas e vencedoras.
Julgamento
A primeira avaliação dos projetos e das leis é feita por uma equipe do Movimento Voto Consciente. Agora, as iniciativas finalistas serão julgadas por uma comissão composta por três cientistas políticos, três gestores públicos e três advogados. Tudo é feito anonimamente, em sistema on-line, por três membros, sendo um representante de cada área do conhecimento, vencendo as iniciativas com maior nota média.

Confira os demais finalistas: https://goo.gl/AecuVm 

Comunicação – Câmara de Mirassol

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