Pauta da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2018

Publicado em: 31 de agosto de 2018

Pauta da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirassol
Segunda-Feira, 3 de setembro de 2018 – 19hrs
 
Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.064/2018, referente ao Projeto de Lei nº 43/2018. (reparcelamento de débitos)
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.132 e 4.133/2018.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nº 189, 208, 216, 201, 207 e 204/2018.
Ofício do Departamento Municipal de Educação, convidando para comemorações da Semana da Pátria e do Aniversário de Mirassol.
Ofício nº 2642/2018, da Presidência da República, em atenção ao Requerimento nº 206/2018, referente ao Fundo Postalis.
Ofício da Casa Civil do Governo do Estado, em atenção ao Ofício nº 149/2018, referente ao fornecimento de medicamento ao Enzo M. B. Silva.
Requerimentos dos Deputados Paulo Correa Jr. e Itamar Borges, de congratulações à nossa cidade pelo seu Aniversário.
Ofício da ARSAE, referente à Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Fartura.
Ofício da ARSAE, informando sobre a solicitação da SANESSOL para obtenção de financiamento.
Projeto de Lei nº 61/2018, do Vereador Marco Antônio Alves, autorizando o Poder Executivo Municipal a restituir as quantias depositadas e não utilizadas no convênio celebrado entre o Município de Mirassol e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 205/2018, que dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da  Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 220/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências para apurar furto de energia de onde funcionada a CREVI.
Requerimento nº 221/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando reparos nos toldos de entrada das UBSs dos bairros Aeroporto e Cohab II. 
Requerimento nº 222/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando instalação de 05 postes de iluminação na praça da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Celina Dalul, nas ruas Maria Terezinha Felipe de Brito e Durval Domarco.
Requerimento nº 223/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o requerimento nº 84/2018 deste mesmo vereador e pede empenho do Prefeito para extensão da alça de acesso da Rod. Washington Luís na entrada principal de Mirassol.
Requerimento nº 224/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências quanto a escorpião encontrado na creche Maria Luiza Domarco, no Jardim Alvorada.
Requerimento nº 225/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre quais o preços atualmente pagos pela municipalidade pelos combustíveis usados pelos veículos da frota municipal. 
Requerimento nº 226/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a utilização dos recursos orçamentário/financeiros decorrentes das aberturas de créditos aprovadas por esta Câmara Municipal, nos anos de 2017 e 2018.
Requerimento nº 227/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando melhoramentos públicos nas proximidades na Ponte do karina e na Unidade Básica de Saúde da Cohab II.
Requerimento nº 228/2018, dos Vereadores Carlos Divino Souza, Vanderlei Gilmar Pinatto e Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a possibilidade de se construir dois redutores de velocidade na Rua 1, do Conjunto Habitacional Bela Vista, em ambas as vias de direção e, bem assim, sinalização de solo naquele local.
Requerimento nº 229/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações ao Departamento Municipal de Saúde, sobre falta de medicamentos, os atendimentos realizados pelo HB, transportes de pacientes pelas ambulâncias, consultas e exames.
Requerimento nº 230/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações ao Departamento Municipal de Educação, sobre a entrega dos uniformes aos alunos da Rede Municipal, das vagas em creche e nos projetos complementares mantidos pela Prefeitura Municipal.
 
ORDEM DO DIA
I) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 205/2018, que dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da Prefeitura Municipal.

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