Animais soltos em área urbana poderão ser apreendidos, sugere projeto de lei

Publicado em: 17 de julho de 2018

Foi apresentado ontem (16) um projeto de lei que prevê a apreensão e guarda de animais de grande porte em Mirassol. A proposta abrange, por exemplo, cavalos que estejam soltos ou amarrados a cordas em vias públicas, terrenos em área urbana ou locais de livre acesso ao público.
Um dos pontos abordados no Projeto de Lei nº 48/2018 é a possibilidade de leiloar o animal considerado abandonado em área pública, caso o proprietário não o resgate no prazo determinado. A autoria do projeto é do vereador Walmir Pereira Junior.
Essa propositura foi lida durante o Expediente Escrito da 24ª Sessão Ordinária. Seguindo as normas regimentais, o documento segue agora para análise das Comissões e da Assessoria Jurídica para emissão de pareceres.

Imprensa – Câmara de Mirassol

 

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