Projeto propõe autorização para conceder direito de uso de área para paróquia

Publicado em: 10 de julho de 2018

A 23ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 06, teve a apresentação de um projeto de lei do Legislativo Municipal. Essa propositura autoriza a concessão do direito de uso de uma área, no Residencial Celina Dalul, à Paróquia de Santa Luzia.
Segundo o texto do Projeto de Lei nº 47/2018, do vereador Vanderlei Pinatto, a área de 4.101,28 metros quadrados pode ser concedida pelo Poder Executivo, ficando determinado o início das obras da sede da paróquia em até dois anos.  O direito real de uso da área é de 99 anos.
A proposta da lei é permitir que o local, administrado pelo Bispado de São José do Rio Preto, seja utilizado para serviços comunitários e de assistência, contribuindo pela expansão dos atendimentos prestados à comunidade. O documento segue agora para estudos e emissão de pareceres das Comissões e da Assessoria Jurídica.

Imprensa – Câmara de Mirassol


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