15ª Sessão tem projetos de lei rejeitados por pareceres contrários das Comissões

Publicado em: 15 de maio de 2018

Os vereadores da Câmara de Mirassol reuniram-se ontem (14) para apreciar a pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2018. Os dois projetos de lei previstos na Ordem do Dia, contudo, não puderam ser votados, uma vez que receberam pareceres contrários das Comissões e foram rejeitados.
O Projeto de Lei nº 12/2018 tinha como objetivo fixar o subsídio dos vereadores em um salário mínimo. Já o Projeto de Lei nº 13/2018 propunha a redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, alterando para R$ 12 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Os dois projetos eram de autoria do vereador Walmir Pereira Junior.
Os projetos foram rejeitados por terem recebido pareceres contrários de todas as Comissões a que foram distribuídos. A rejeição tem base legal nos termos do Art. 57, do Regimento Interno, que considerou os projetos ilegais quanto ao mérito.
Já as solicitações relatadas nos requerimentos e na indicação apresentados pelos vereadores foram aprovadas. Os pedidos serão encaminhados aos departamentos competentes do Executivo Municipal.
Denúncia protocolada
Durante a sessão, também foi informado pelo presidente da Casa, João Roberto Blauth Feres, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol protocolou ontem uma denúncia, na Secretaria da Câmara. Esse requerimento solicita que os vereadores instaurem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato e serviço de mecânica e elétrica prestado por uma empresa ao Município. O Sindicato também forneceu documentos comprobatórios para análise dos vereadores.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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