Confira a pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2018

Publicado em: 11 de maio de 2018

Os vereadores da Câmara de Mirassol vão se unir na próxima segunda-feira (14) para discutir e votar dois projetos de lei do Legislativo Municipal. A pauta prevista também terá a votação de cinco requerimentos e uma indicação.
O destaque da sessão é a votação de dois projetos de lei na Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº 13/2018 propõe a redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, alterando para R$ 12 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Já o Projeto de Lei nº 12/2018 sugere que o subsídio dos vereadores seja fixado em um salário mínimo.
Os dois projetos são de autoria do vereador Walmir Pereira Junior. Se aprovados, os novos valores passam a valer para o período de 2021 – 2024.

Confira a pauta completa da 15ª Sessão Ordinária: 

Ofício do Executivo  Municipal, em atenção ao Requerimento nº 116/2018.
Requerimento n° 127/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando a construção de calçadas e iluminação pública nas praças do Jardim Alvorada, localizada nas Ruas José Baldin, Frei Antônio Pretto e Antônio Pereira.
Requerimento n° 128/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, congratulando e externando apoio à PEC estadual 02/2018 do Deputado Fernando Capez, que propõe que a diferença de remuneração entre postos da PM imediatamente superiores não ultrapasse 10%.
Requerimento n° 129/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre quais os critérios para interdição de vias públicas para fins particulares, pelo DETRAMI.
Requerimento n° 130/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando uma maior divulgação da Lei nº 3.722 de 2015, solicitando a fixação desta em um local visível em todos os departamentos, postos de saúde e em todos os lugares que julgar convenientes.
Requerimento n° 131/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando providências quanto ao mau cheiro exalado em galerias e tubulações existentes nas proximidades da Avenida Djair José Marques, Eduardo Lemos Mures e João Rodrigues Gomes.
Indicação n° 69/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo que seja realizada a construção de um redutor de velocidade na Rua 07 de setembro, na altura do nº 10-16, próximo à Escola Municipal Cândido Brasil Estrela.

ORDEM DO DIA
I - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol para a Legislatura 2021 a 2024 - Fixados em 01 (um) salário mínimo os subsídios Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
II - Fixa os subsídios do Prefeito e vice do Município de Mirassol para a Legislatura 2021 a 2024.  Prefeito Municipal em R$ 12.000,00 (doze mil reais); Vice-prefeito Municipal em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).


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