Alteração em Lei Orgânica do Município é aprovada em primeira discussão

Publicado em: 08 de maio de 2018

A primeira discussão de uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) foi aprovada por unanimidade. Nesse primeiro momento, os vereadores da Câmara de Mirassol concordaram em alterar o período das reuniões previstas para cada ano.
Durante a 14ª Sessão Ordinária, foi apresentada e discutida uma nova redação para o artigo 17 da Lei Orgânica. Com a mudança, cada sessão legislativa – são quatro em cada legislatura – terá uma interrupção no meio do ano, sendo então as reuniões realizadas entre os dias 02 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
A proposta de emenda foi apresentada pelo vereador Walmir Pereira Junior, que é presidente da Comissão de Justiça e Redação. Segundo a Justificativa da Comissão, a mudança do recesso legislativo municipal acompanha o que está previsto na Constituição Federal, alterada em 2006.  

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol

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