Vereadores aprovaram seis projetos da pauta por unanimidade

Publicado em: 08 de maio de 2018

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (07) todos os projetos previstos na Ordem do Dia, da 14ª Sessão Ordinária de 2018. Um dos destaques foi a primeira discussão de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.
Aprovada por unanimidade, foi apresentada uma nova redação para o artigo 17 da Lei Orgânica, que trata do período de reuniões da Câmara Municipal. A sugestão acatada é que cada sessão legislativa seja realizada do dia 02 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro. A proposta é do vereador Walmir Pereira Junior.
Também foram discutidos e aprovados outros quatro projetos de lei do Legislativo. Um deles foi o de nº 106/2017, do vereador Walmir, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.326/2000. Com a nova redação, será proibida a denominação de pessoas que já foram homenageadas nomeando outros logradouros públicos municipais.
Já o Projeto de Lei nº 20/2018, do vereador Sérgio Junior Henrique, revoga integralmente a Lei nº 2.333/2000, denominando-a de Avenida Natalino Ailson Fregonez. A proposta regula a situação da outra via da avenida existente.
Do vereador Ademir Massa, foram aprovados os Projetos de Lei nº 01/2018 e 22/2018. O primeiro institui o programa de humanização do parto em Mirassol. A propositura dispõe ainda sobre a administração de analgesia em partos naturais das gestantes.
O segundo projeto de Massa possibilita a prioridade de atendimento de munícipes que estão em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia. Entre as garantias estão o direito ao atendimento prioritário em filas, além de assentos prioritários em transporte público.
Do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 24/2018, que institui a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental”, no Calendário Oficial do Município. O projeto foi proposto por meio do Requerimento nº 105/2018, de autoria do vereador Vanderlei Pinatto.
Além da discussão e votação dos projetos, também foram aprovados seis requerimentos e três indicações previstos na pauta. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 14 de maio, às 19h.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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