Projeto propõe diminuição dos subsídios de prefeito e vice-prefeito para 2021-2024

Publicado em: 13 de março de 2018

O projeto de lei que fixa novos valores pagos aos representantes do Executivo Municipal foi apresentado ontem (12), na 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol. A proposta diminui os atuais subsídios para a Legislatura de 2021 – 2024.
O Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do vereador Walmir Pereira Junior, sugere a redução nos subsídios do prefeito e vice-prefeito, alterando os valores para R$ 12 mil e R$ 5 mil, respectivamente, para a próxima legislatura. Atualmente, os valores regidos pela Lei Municipal nº 3.981/2016 são de R$ 16.213,05 e R$ 5.836,70.
Essa lei municipal é a que fixa os subsídios do Legislativo e Executivo para o período de 2017 a 2020, pois as alterações não podem ser efetivadas na mesma legislatura. Isto é, os vereadores não têm permissão jurídica para aumentar ou diminuir seus próprios subsídios e do Executivo, apenas para modificá-los para a legislatura seguinte.
Segundo Justificativa do projeto, a diminuição sugerida tem como objetivo a necessidade de enxugar a máquina pública. Agora o Projeto de Lei 13/2018 segue para mais estudos por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões pertinentes da Câmara de Mirassol.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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