Dois projetos de lei do Legislativo são apresentados em 6ª Sessão Ordinária

Publicado em: 13 de março de 2018

Os vereadores da Câmara de Mirassol apreciaram ontem (12) a pauta da 6ª Sessão Ordinária. Entre as muitas proposituras, estavam inclusos dois projetos de lei do Legislativo, 28 requerimentos e 12 indicações.
O Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do vereador Walmir Pereira Junior, fixa novos valores para os subsídios do prefeito e vice-prefeito para a Legislatura de 2021 – 2024. Os subsídios sugeridos são de R$ 12 mil para o Chefe do Executivo Municipal e R$ 5 mil para o vice-prefeito.
O Projeto de Lei nº 14/2018, do vereador Virgílio Zanqueta, dispõe sobre a concessão de incentivos às pequenas indústrias. A proposta é incentivar o desenvolvimento de Mirassol com geração de empregos e fomentar a arrecadação aos cofres do município.
Entre os requerimentos lidos, foram aprovados pedidos de providências para problemas detectados em bairros da cidade e solicitações de informações a respeito de documentos e leis locais. A 6ª Sessão foi presidida pelo vereador Ademir Massa, que é vice-presidente da Casa, em substituição ao presidente João Roberto Feres, que estava ausente por motivo de saúde. 
A leitura do Projeto de Lei nº 12/2018, que estava prevista na pauta, precisou ser adiada pela ausência de um de seus autores. Esse projeto propõe a redução dos subsídios dos vereadores para um salário mínimo para a legislatura de 2021 - 2024, e tem como autores os vereadores Carlos Divino Souza, Daniel Sotto, João Roberto Feres e Walmir Pereira Junior. 
Não houve Ordem do Dia. Em razão do tempo esgotado do Expediente, que é de 2h30, as indicações previstas na pauta serão apresentadas na próxima sessão ordinária.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol

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