Requerimento solicita informações sobre situação de loteamentos irregulares

Publicado em: 02 de março de 2018

O Requerimento nº 40/2018 está pedindo informações sobre os loteamentos irregulares no município. Um deles, localizado próximo ao aterro sanitário, já recebeu fiscalizações da Polícia Militar Ambiental e intervenções da Prefeitura, mas continua sendo comercializado.
Uma das preocupações apontadas no requerimento, que foi elaborado pelo vereador Sérgio Junior Henrique, é que as pessoas estão comprando os lotes por preços baixos acreditando ser algo regularizado. Somente quando começam a construir, descobrem que esses locais não possuem água encanada, saneamento básico e energia elétrica.
No loteamento “Agro Lazer”, por exemplo, uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental, em 15 de janeiro deste ano, apontou que as obras estavam paralisadas. No entanto, os moradores de propriedades vizinhas têm dificuldade de acessar suas áreas, já que a estrada para tráfego não foi construída.
O requerimento solicita, então, que a Prefeitura informe, por meio dos departamentos competentes, se os loteamentos clandestinos da cidade estão sendo fiscalizados, entre eles, o “Agro Lazer”. Também questiona se há algum tipo de tentativa para regularizar tal loteamento e quais providências serão tomadas.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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